Dica do autor: Na prática médica e jurídica, o que distingue um aborto legal de um crime é a presença de hipóteses excepcionais que justificam a interrupção da gravidez sem punição. O princípio que norteia essas exceções é a proteção da vida e da saúde da pessoa gestante, bem como situações em que a manutenção da gestação decorre de violência. Ou seja: o foco da lei é proteger a vida humana já existente (a da gestante) e evitar que ela suporte dano físico ou psicológico inaceitável. Por isso, risco à vida materna é causa legítima para interrupção obstétrica. Já argumentos baseados apenas no prognóstico fetal (salvo em situações específicas de anomalia incompatível com a vida) ou na vontade isolada da gestante sem enquadramento legal não são, por si só, garantias de não punição. O pulo do gato na prova é bater o olho e saber que a proteção imediata da vida materna é a exceção que segura o ato médico dentro da legalidade.

Alternativa A: CORRETA. Quando há risco de vida materno com progressão da gravidez, o procedimento para interromper a gestação praticado pelo médico não é punido. A justificativa é direta: a preservação da vida da paciente prevalece, e o ato é considerado necessário para evitar morte materna. Na prática, isso inclui situações obstétricas graves em que a continuação da gravidez representa ameaça imediata ou iminente à vida da gestante, e a decisão deve ser tomada com fundamentação clínica documentada.

Alternativa B: INCORRETA. O risco de vida fetal, isoladamente, não autoriza o aborto legal na maioria das situações, salvo exceções bem definidas (por exemplo, anomalia fetal incompatível com a vida, caso isso seja previsto na hipótese examinada). O ordenamento protege a gestante prioritariamente; a existência de risco apenas ao feto não enquadra automaticamente o ato como não punível. Para interrupções por malformações fetais, é necessária avaliação específica e enquadramento nas exceções previstas.

Alternativa C: INCORRETA. O simples consentimento ou a vontade da gestante, formalizada em termo, não transformam o aborto em ato legal quando não houver hipótese autorizadora. A autonomia é importante, mas não é parâmetro isolado que descaracterize o crime; é preciso que a situação se encaixe em uma das exceções legais (ex.: risco de vida materno, gravidez decorrente de violência sexual, ou outras previstas). Portanto, assinar um pedido por motivos pessoais não torna o procedimento isento de punição.

Alternativa D: INCORRETA. O uso de substância teratogênica pela gestante não constitui, por si só, justificativa legal automática para interrupção da gravidez. O que importa são as consequências fetais concretas e enquadradas nas hipóteses admitidas: exposição a teratógenos pode aumentar risco de malformações, mas isso não equivale a autorização automática para aborto, salvo quando houver diagnóstico de anomalia fetal incompatível com a vida ou outra situação prevista que permita a interrupção sem punição.

Resposta: Alternativa A