Dica do autor: Na prática médica aplicada ao trabalhador existe um equilíbrio entre responsabilidades assistenciais e obrigações éticas e legais. O médico que atende o trabalhador deve primar pela confidencialidade, pelo direito do paciente de acessar seu prontuário e exames, e pela emissão de documentos que assegurem ao trabalhador seus direitos (atestados, pareceres e laudos para afastamento, reabilitação ou benefícios). Paralelamente, o médico tem papel ativo na promoção da saúde e prevenção de riscos ocupacionais, o que exige conhecer os processos produtivos, o ambiente de trabalho e os agentes potenciais de dano. Nem tudo que parece ser “útil” para o empregador ou para sindicatos pode ser compartilhado: vazamento de informações individuais sobre diagnóstico ou CID demanda consentimento do paciente, salvo em hipóteses legais de notificação compulsória previstas em lei. O pulo do gato na resolução é lembrar que o vínculo de confidencialidade é primeiro com o paciente; comunicar terceiros sobre a condição de saúde com identificação sem autorização não é uma atribuição do médico que presta assistência, mesmo quando há interesse coletivo do ambiente de trabalho.

Alternativa A: CORRETA. Fornecer pareceres e atestados para o afastamento do trabalho é uma das funções centrais do atendimento ao trabalhador. O médico deve emitir documentação clínica que justifique a necessidade de afastamento, com indicação de tempo e recomendações para retorno, além de orientar sobre medidas de proteção. Esses documentos garantem direitos trabalhistas e previdenciários e são parte da prática clínica responsável.

Alternativa B: INCORRETA. Dar conhecimento ao Sindicato Patronal sobre trabalhadores portadores de adoecimento com a respectiva CID‑10, sem o consentimento do trabalhador, não é atribuição do médico assistente. A informação individual de diagnóstico/CID é confidencial. Comunicação ao empregador ou a sindicatos exige autorização expressa do paciente ou deverá obedecer às regras específicas de notificação e anonimização quando for o caso de vigilância sanitária ou estudos epidemiológicos. Entregar identificações clínicas a terceiros por iniciativa do médico fere o sigilo profissional.

Alternativa C: CORRETA. Colocar à disposição do paciente, quando solicitado, cópias de exames e do prontuário é um direito do paciente e um dever do médico/instituição. O paciente pode requerer acesso e reprodução de seu prontuário e a recusa injustificada contraria princípios éticos. Deve-se, apenas, observar prazos e eventuais procedimentos administrativos para entrega de cópias, sem cercear o acesso.

Alternativa D: CORRETA. Atuar visando a promoção da saúde e prevenção da doença, conhecendo processos produtivos e ambiente de trabalho, é exatamente o papel do médico que cuida de trabalhadores. Compreender o contexto laboral permite identificar riscos, propor intervenções coletivas, realizar avaliações de risco e contribuir para políticas de prevenção. É a abordagem proativa que reduz adoecimento relacionado ao trabalho.

Resposta: Alternativa B