Dica do autor: A Emenda Constitucional nº 29 instituiu a ideia de vinculação mínima de recursos ao SUS, definindo percentuais mínimos a serem aplicados por estados e municípios sobre suas receitas para garantir financiamento básico da assistência à saúde. O pulo do gato é lembrar que esses percentuais não foram inventados do nada: 15% é o número associado aos municípios e 12% aos estados, com prazo de implementação progressiva até 2004. Bater o olho e saber: 15% municipal × 12% estadual — o resto (União) tem regras distintas para aportes federais. Na prática, a base de cálculo visa as receitas correntes dos entes, e a emenda estabeleceu um piso, ainda que a operacionalização e o calendário geraram muita discussão e complementações normativas depois. Fique ligado também para não confundir com o mínimo constitucional de educação (25%), que frequentemente embaralha a cabeça da galera.

Alternativa A: INCORRETA. 25% para os municípios e 12% para estados. Errado porque 25% é o percentual constitucionalmente exigido para gastos com educação, não para saúde municipal. A Emenda Constitucional nº 29 não exigiu que municípios aplicassem 25% de suas receitas em saúde — o número correto para municípios é 15%.

Alternativa B: INCORRETA. 5% para os municípios e 10% para estados. Números muito abaixo do mínimo estabelecido pela emenda. A intenção da EC-29 foi justamente fixar pisos mínimos relevantes para que os entes públicos aumentassem o financiamento da saúde; 5% e 10% não correspondem ao que foi previsto para o período de conformação até 2004.

Alternativa C: INCORRETA. 20% para os municípios e 15% para estados. Também incorreta — valores superiores aos previstos. Não houve exigência de 20% ou 15% para municípios/estados naquela emenda; esses percentuais são eventualmente propostos em debates, mas não constam como piso legal da EC-29.

Alternativa D: INCORRETA. 8% para os municípios e 15% para estados. Inversão e valores equivocados: o município deveria atingir 15% e o estado 12% no cronograma da emenda. Aqui o município aparece com número muito menor e o estado com número maior do que o estabelecido.

Alternativa E: CORRETA. 15% para os municípios e 12% para estados. Essa é a alternativa que descreve corretamente os percentuais mínimos que os entes federativos deveriam alcançar, segundo o dispositivo constitucional da Emenda nº 29, no prazo estabelecido de adequação até 2004. É a resposta que você precisa gravar para decorada: prefeitura 15%, estado 12% (com regras próprias para a União).

Resposta: Alternativa E