Dica do autor: O Pacto pela Saúde é um instrumento de ordenamento das responsabilidades entre os entes federativos e estabelece princípios de co-gestão, regionalização e programação pactuada. O pulo do gato é entender que o Pacto não impõe uma transferência mecânica da gestão de todas as instâncias para um único nível — ele organiza competências, metas e prioridades a partir da capacidade instalada, da programação pactuada e da articulação entre Atenção Básica, atenção especializada e participações estaduais e federais. Fique ligado: a Atenção Básica é de responsabilidade central do município, mas isso se dá dentro de arranjos de regionalização e pactuação, com protocolos, fluxos e responsabilidades compartilhadas para média e alta complexidade conforme a organização da rede e os instrumentos de gestão (PPI, regulação, contratos e consórcios).

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa exagera ao afirmar que o município que adere ao Pacto deve "assumir integralmente a gerência de toda a rede pública de serviços de Atenção Básica" enquanto a gestão da média e alta complexidade permanece exclusivamente estadual ou federal. Na prática, o Pacto prevê que o município organize e gerencie a Atenção Básica em seu território, mas isso acontece dentro de arranjos regionalizados e pactuados; além disso, a gestão da média e alta complexidade não é rigidamente exclusiva dos estados ou da União — há compartilhamento de responsabilidades, contratos, consórcios e possibilidade de gestão municipal de serviços de média complexidade conforme pactuação. Ou seja: a afirmação é simplista e não representa o espírito de co-gestão e regionalização do Pacto.

Alternativa B: CORRETA. Corresponde ao que o Pacto prevê: é papel do ente que organiza a rede pactuar e articular o acesso entre os níveis de atenção. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento que orienta essa articulação, determinando como a Atenção Básica encaminha e integra com a atenção especializada, definindo fluxos, prioridades e metas de financiamento e oferta.

Alternativa C: CORRETA. Adotar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas alinhadas às normas nacionais e estaduais é conduta esperada no âmbito do Pacto. Padronização por protocolos facilita integralidade, qualidade, equidade e a regulação do cuidado, reduz variabilidade inadequada e dá suporte à formação da rede regionalizada.

Alternativa D: CORRETA. Entre as prioridades nacionais estabelecidas para o biênio 2011-2012 constavam ações voltadas ao controle do câncer do colo do útero e de mama, bem como o fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de Saúde às pessoas com deficiência. Isso reflete foco em problemas de alta carga e necessidades sanitárias específicas, traduzidas em metas e programas prioritários no período.

Alternativa E: CORRETA. A saúde do homem e a atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência também figuravam entre as prioridades nacionais para o biênio 2011-2012. Essas prioridades visavam orientar ações programáticas e financiar intervenções que respondessem a vulnerabilidades específicas da população.

Resposta: Alternativa A