Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A Lei nº 6.259 de 30/10/1975, regulamentado pela Portaria de Consolidação nº264, de 17 de Fevereiro de 2020, apresenta uma “Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e eventos de Saúde Pública". A Notificação Compulsória viabiliza o controle e análise do cenário das doenças apresentadas nesta lista, de forma que medidas intervencionistas possam ser tomadas, sendo fundamental para a vigilância epidemiológica. Essa notificação implica na obrigatoriedade em informar uma autoridade sanitária. A escolha dessas doenças obedece aos seguintes critérios, conforme está disposto na Lei: “situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes”.
Nesta lista, estão presentes: HIV, Leishmaniose Visceral (Calazar), Hanseníase e Tuberculose. Essas doenças demandam a comunicação obrigatória à autoridade de saúde devendo ser realizada em até 7 dias.
A Hepatite Neonatal não consta nesta Lista.

Resposta correta, letra E.