Dica do autor: O Conselho de Saúde é a expressão institucional do controle social no SUS: é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que garante a participação direta da população nas decisões sobre políticas, planejamento, fiscalização e avaliação das ações e serviços de saúde. O pulo do gato para decorar e bater o olho é entender a ideia de paridade social: metade das vagas é destinada a representantes dos usuários (comunidade), garantindo voz majoritária da sociedade civil na defesa do interesse público; a outra metade é dividida entre trabalhadores e representantes do setor público e prestadores de serviço, assegurando interação entre quem usa, quem presta e quem gerencia. Além disso, é importante diferenciar o Conselho (órgão colegiado de participação social, com atribuições normativas e de controle) de instâncias técnicas ou de gestão administrativa, que têm finalidades e composições distintas.

Alternativa A: INCORRETA. Aqui houve erro duplo: nome errado (falou-se em Comissão de Gestão da Saúde) e composição também errada (25% para usuários). A instância que assegura a participação social de forma paritária é o Conselho de Saúde, não uma comissão gestora, e os usuários têm peso maior (metade das vagas), não apenas um quarto.

Alternativa B: INCORRETA. Embora cite o nome correto (Conselho de Saúde), erra ao afirmar que a composição é pactuada pelos prestadores e que os usuários teriam só 25% das vagas. O Conselho é colegiado e composto de forma paritária entre usuários (50%) e os demais segmentos (trabalhadores; governo e prestadores), não subordinado à pactuação exclusiva dos prestadores.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa acerta o ponto central: o órgão é o Conselho de Saúde e sua composição paritária prevê 50% de representantes dos usuários, enquanto os outros 50% se distribuem entre trabalhadores da saúde (25%) e o governo e prestadores de bens e serviços de saúde (25%). Esse arranjo visa garantir que a sociedade civil tenha papel decisório e fiscalizatório sobre a política pública de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Novamente o equívoco é chamar a instância de Comissão de Gestão da Saúde. Além disso, ao propor a composição com 50% de usuários, ainda que essa proporção estivesse correta, a denominação do órgão estaria errada. A participação social institucionalizada ocorre no Conselho de Saúde.

Resposta: Alternativa C