Dica do autor: O SUS tem alguns princípios e dispositivos que são o pulo do gato na prova: a direção única significa plano e coordenação integrados, mas essa direção é exercida em cada esfera de governo (união, estados, municípios) dentro de suas competências — ou seja, unidade de gestão sem centralização única na prática. Os Conselhos de Saúde são espaços de controle social, deliberativos e fiscalizadores: analisam políticas, normas, planos e prestações de contas, mas não são órgãos executores de serviços de saúde. As prestações de contas das secretarias de saúde devem ser apresentadas e apreciadas pelo Conselho Municipal de Saúde, que emite parecer/avaliação — isso não tira a competência dos tribunais de contas, que também podem examinar e julgar as contas públicas. As reuniões dos conselhos têm caráter público: cidadãos podem assistir e manifestar-se (direito à voz), mas o voto é exclusivo dos conselheiros. Por fim, atenção ao texto da lei: a composição dos conselhos prevê representação do governo, dos usuários e dos prestadores/trabalhadores da saúde, e a precisão da redação importa — pequenos deslizes no enunciado mudam a veracidade da afirmação.

Alternativa A: INCORRETA. Contém a afirmativa II, que está errada porque os Conselhos Municipais de Saúde não têm atribuições administrativas para executar ações assistenciais — eles têm função deliberativa, de acompanhamento, controle e formulação de políticas. A afirmativa III dessa alternativa é correta (prestação de contas apreciada pelo conselho), mas a V, na redação apresentada, é considerada imprecisa para efeito de prova (a lei exige representantes dos gestores, dos usuários e dos prestadores/trabalhadores da saúde, e a redação pode confundir categorias). Como pelo menos uma assertiva está incorreta ou mal formulada, a alternativa inteira não se sustenta.

Alternativa B: CORRETA. I está correta: existe o princípio da direção única do SUS, exercida em cada esfera de governo. III está correta: as prestações de contas das secretarias de saúde passam pela apreciação do Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo do exame pelos tribunais de contas. IV está correta: as sessões dos conselhos são públicas, permitindo a participação de cidadãos com direito à voz, sendo o voto reservado aos conselheiros titulares e suplentes. Somando essas três verdadeiras, a alternativa é a que traz as três assertivas válidas no enunciado proposto.

Alternativa C: INCORRETA. Traz a I (correta) e a IV (correta), mas inclui a II, que é incorreta: os conselhos não executam tarefas assistenciais nem têm atribuições administrativas de gestão operacional. Logo, não pode ser a opção correta.

Alternativa D: INCORRETA. Contém a III (correta) e a IV (correta), mas inclui a VI, que é falsa: o Conselho Municipal de Saúde não é uma instância do Poder Legislativo municipal — é um órgão de controle social autônomo, integrante do sistema de participação e controle da política de saúde, com personalidade própria e atribuições deliberativas, sem ser parte do Legislativo.

Resposta: Alternativa B