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HCG - GO - HOSPITAL DO CÂNCER DE GOIÁS - 2021

Na Constituição Federal Brasileira de 1988, a seção II se refere à saúde, abrangendo do artigo 196 ao artigo 200. O art. 198 enuncia que ""As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado."" O artigo 200 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

controlar e fiscalizar os alimentos oferecidos na merenda escolar das escolas públicas no Brasil.

B

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

participar do controle e fiscalização da qualidade da alimentação oferecida nas unidades básicas de saúde.

D

atuar no controle e na preservação dos animais que moram nas florestas brasileiras.

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