Dica do autor: no Brasil, o processo de doação de órgãos após morte encefálica está regulamentado pela Lei nº 9.434/1997, atualizada pela Lei nº 10.211/2001, que estabelece que, mesmo que o paciente tenha declarado em vida o desejo de ser doador, a doação só poderá ser realizada com autorização expressa da família.

A morte encefálica precisa ser formalmente constatada por meio de critérios clínicos e confirmada por exames complementares, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Uma vez diagnosticada, o potencial para doação é avaliado com base em critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos.

No caso apresentado:

• A paciente é jovem, previamente saudável, com função renal preservada, sendo portadora de rim único (o que não contraindica a doação do órgão remanescente);
• O anti-HBs positivo e HBsAg negativo indicam imunização ou infecção passada resolvida, o que não contraindica a doação;
• Contudo, apesar de ser doadora declarada, seu esposo (representante legal e familiar direto) não autoriza a doação.

Segundo a legislação vigente, a autorização familiar é obrigatória, e a recusa de um familiar em linha reta ou cônjuge impede legalmente a doação, mesmo que o desejo tenha sido manifestado em vida pelo paciente.

Alternativa A: INCORRETA. A presença de rim único funcional não contraindica a doação do rim existente, desde que a função renal esteja preservada e o órgão seja viável. Este dado isolado não impede a doação.

Alternativa B: CORRETA. De acordo com a legislação brasileira, a doação somente pode ser efetivada com consentimento da família, mesmo que o paciente tenha sido registrado como doador. A recusa do cônjuge impede legalmente a doação, o que torna esta alternativa a correta.

Alternativa C: INCORRETA. O poder público não pode intervir contra a vontade da família. A legislação brasileira exige autorização familiar expressa, e não há previsão de intervenção judicial ou administrativa para forçar a doação em caso de recusa.

Alternativa D: INCORRETA. Os exames apresentados (anti-HBs positivo, HBsAg negativo) indicam imunidade contra hepatite B, seja por vacinação ou infecção passada resolvida. Portanto, não são impeditivos para a doação de órgãos.

Resposta: Alternativa B