Dica do autor: De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é dever da sociedade, da família, da comunidade e do poder público assegurar ao idoso todos os direitos à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, independentemente de sua condição clínica ou funcional. O Estatuto prevê tipos específicos de violência, entre eles a violência institucional, que ocorre dentro de instituições públicas ou privadas, como hospitais e instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).

A violência institucional se manifesta por meio de ações ou omissões que comprometem a integridade, o cuidado e a dignidade da pessoa idosa. A restrição de mobilidade sem justificativa clínica apropriada, a higiene negligenciada, a falta de cuidado com o conforto e a dor, além da insuficiência de pessoal para cuidados básicos, caracterizam negligência e configuram, portanto, uma forma de violência institucional.

No caso descrito:

• O idoso foi restringido ao leito sem uma justificativa clínica aceita (como contenção física com base em risco iminente), o que é inadmissível sem avaliação e consentimento adequado.
• A falta de higiene com fraldas sujas e fácies de dor indicam omissão de cuidados básicos.
• A justificativa de “falta de profissionais” não exime a responsabilidade legal e ética da instituição.

Alternativa A: INCORRETA. O fato de a família optar por manter o idoso em uma ILPI, por si só, não configura violência, especialmente quando há justificativa como cuidados especializados. A responsabilidade por garantir os cuidados passa a ser da instituição.

Alternativa B: INCORRETA. Mesmo em pacientes agitados ou com demência, há protocolos éticos e clínicos rigorosos para qualquer medida de contenção. A justificativa da agitação não valida a negligência nos cuidados, muito menos a contenção física inadequada.

Alternativa C: CORRETA. A situação descrita envolve omissão de cuidados básicos, como higiene e conforto, além da contenção injustificada, configurando negligência. Esse tipo de conduta, dentro de uma ILPI, se enquadra como violência institucional, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alternativa D: INCORRETA. A violência patrimonial diz respeito à exploração financeira ou uso indevido dos bens e recursos do idoso, o que não é mencionado diretamente no caso apresentado.

Resposta: Alternativa C.