Dica do autor: Essa questão integra dois pontos fundamentais: cálculo da idade gestacional com correlação do período fértil e os aspectos legais do aborto previsto em lei no Brasil.

Primeiro, do ponto de vista biológico, é essencial correlacionar a data do evento com o ciclo menstrual. A paciente apresenta ciclos regulares (27–31 dias) e teve sua DUM em 10/08. A relação ocorreu em 23/08, ou seja, aproximadamente no 13º dia do ciclo, período que coincide com a janela fértil (ovulação geralmente entre o 13º e 17º dia). Portanto, há forte plausibilidade biológica de que a gestação decorra da violência sexual.

Do ponto de vista legal, o aborto é permitido no Brasil em três situações, sendo uma delas a gravidez resultante de estupro (art. 128 do Código Penal). Um ponto extremamente importante — e muito cobrado em prova — é que não é necessário boletim de ocorrência, autorização judicial ou exame de corpo de delito. O procedimento pode ser realizado com base no relato circunstanciado da paciente, respeitando o princípio da presunção de veracidade.

Além disso, o atendimento deve ser feito por equipe multiprofissional, com acolhimento, documentação adequada e notificação compulsória do caso de violência (com finalidade epidemiológica).

Alternativa A: CORRETA. Há compatibilidade cronológica entre a relação e o período fértil, e a legislação permite a interrupção da gestação por estupro com base no relato circunstanciado, sem necessidade de comprovação legal adicional.

Alternativa B: INCORRETA. Não há evidência de idade gestacional avançada — trata-se de atraso menstrual recente. Além disso, mesmo em idades gestacionais maiores, a gravidez decorrente de estupro continua sendo passível de interrupção legal.

Alternativa C: INCORRETA. A exigência de boletim de ocorrência é incorreta e configura barreira de acesso. A norma técnica do Ministério da Saúde deixa claro que não é obrigatório para realização do procedimento.

Alternativa D: INCORRETA. Existe, sim, correlação direta entre o evento e a gestação, considerando o momento do ciclo menstrual (janela fértil).

Resposta: Alternativa A