Dica do autor: Questão bem atual abordando a Lei 14.737/23, que dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Sobre esse subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, destacamos pra você os seguintes pontos:

- Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia.

- A paciente pode escolher livremente seu acompanhante, ou seu representante legal pode fazer essa escolha se ela estiver impossibilitada de manifestar sua vontade. O acompanhante deve preservar o sigilo das informações de saúde que conhecer durante o acompanhamento.

- Em casos de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar um acompanhante, a unidade de saúde designará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custos adicionais para a paciente.

- Em situações de atendimento com sedação, se a paciente renunciar ao direito de acompanhamento, isso deve ser feito por escrito, com antecedência mínima de 24 horas, após esclarecimento de seus direitos.

- Todas as unidades de saúde no país devem exibir um aviso visível sobre o direito estabelecido neste artigo.

- Em centros cirúrgicos ou unidades de terapia intensiva com restrições de segurança ou saúde, justificadas pelo corpo clínico, só será permitido o acompanhamento por um profissional de saúde.

- Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde podem agir - para proteger a saúde e a vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante solicitado.

Lembre-se, você não precisa decorar todos os pontos dessa Lei, mas saber por alto o que ela aborda pode te ajudar muito caso esse tema volte a cair em alguma prova.

Alternativa A: INCORRETA. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, NÃO poderá ser admitido acompanhante que não seja profissional de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 HORAS de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

Alternativa C: CORRETA. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

Alternativa D: INCORRETA. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde indicará pessoa para acompanhá-la, e a paciente PODERÁ recusar o nome indicado.

Resposta: Alternativa C.