Dica do autor: Esta questão aborda um tema crucial e delicado dentro da pediatria e da medicina em geral: violência contra crianças e adolescentes. O reconhecimento precoce dos sinais de maus-tratos infantis é um dever ético e legal do profissional de saúde, e a omissão diante de um quadro suspeito pode gerar responsabilização civil, ética e penal.

O Brasil possui um arcabouço legal bem estabelecido para a proteção da criança e do adolescente, sendo o principal deles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). De acordo com o ECA, qualquer suspeita ou confirmação de violência ou negligência deve ser obrigatoriamente notificada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, por meio da ficha de notificação compulsória de violência interpessoal.

Clinicamente, alguns achados devem acender o alerta para possível abuso físico: equimoses com forma ou distribuição atípica (circulares, simétricas, em locais pouco comuns como face, orelhas, abdome, nádegas, região posterior do tronco), histórias incongruentes com o mecanismo descrito, silêncio ou medo da criança, além de sinais compatíveis com outras formas de abuso, como o psicológico e o sexual.

Diante da situação apresentada, com uma criança calada, submissa ao padrasto, com múltiplos sinais de trauma físico suspeito, incluindo lesões de padrão não acidental, é imperativo que o médico atue com responsabilidade e proatividade. O manejo imediato deve focar em garantir a proteção e segurança da criança, além de acionar o suporte institucional disponível.

O protocolo mais indicado nesse tipo de caso inclui: hospitalização para proteção da vítima, notificação ao serviço social (que fará a articulação com rede de apoio e proteção) e posterior acionamento do Conselho Tutelar, conforme avaliação técnica e contexto local.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o acionamento do Conselho Tutelar seja parte da conduta futura em casos de suspeita de violência, a simples solicitação para levar a criança a um abrigo não garante a proteção imediata, especialmente diante de risco iminente de retorno ao agressor. Além disso, essa medida não substitui o papel do hospital na hospitalização protetiva, recomendada nestas situações graves.

Alternativa B: INCORRETA. Acionar a polícia para boletim de ocorrência pode até ser cabível em um momento posterior, mas não é a prioridade imediata do médico dentro do hospital. A conduta inicial deve envolver garantir a segurança da criança e seguir os fluxos institucionais de notificação e proteção, principalmente via serviço social.

Alternativa C: INCORRETA. Acionar o serviço social hospitalar é, de fato, parte da conduta adequada, mas sozinho não é suficiente. Diante do risco de retorno para o agressor e da gravidade das lesões, é necessário internar a criança para proteção, além de envolver o serviço social como articulador da rede de proteção. Esta alternativa apresenta uma conduta incompleta.

Alternativa D: CORRETA. A hospitalização da criança tem caráter protetivo, impedindo seu retorno ao ambiente suspeito de violência. Simultaneamente, o acionamento do serviço social permite iniciar o processo de notificação obrigatória, levantamento da história familiar e mobilização dos demais atores da rede de proteção (Conselho Tutelar, Vara da Infância, Ministério Público, etc). Essa conduta alinha-se à ética médica, ao ECA e às diretrizes do Ministério da Saúde.

Resposta: Alternativa D.