Nível de dificuldade: Fácil
Dica do expert: A Internação Domiciliar foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2529, de 19 de outubro de 2006, no âmbito do SUS. É caracterizada por um conjunto de atividades prestadas no domicílio a pessoas clinicamente estáveis que exijam intensidade de cuidados acima das modalidades ambulatoriais, mas que possam ser mantidas em casa por equipe exclusiva para esse fim.
(V) A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares inclui uma abordagem ampliada em saúde, com a atuação multiprofissional sendo essencial a comunicação entre eles permitindo um cuidado em saúde, de fato, integral e resolutivo aos pacientes.
(F) A avaliação inicial é realizada de forma conjunta com o médico assistente e médico do Home Care e demais profissionais da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, contudo a responsabilidade técnica será sempre do médico, assim como nos casos das internações hospitalares, portanto este deverá decidir sobre a viabilidade ou não de internar em domicílio (Caderno de Atenção Domiciliar, 2013).
(V) A lei Nº 11.108, de 7 de Abril de 2005, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
(V) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. Além disso, a Comissão também trabalha na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Por isso, de acordo com a Lei Nº 12.401, de 28 de abril de 2011, no Art. 19-Q, é correto afirmar que a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
(V) De acordo com o § 1º, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
Resposta: Alternativa A