Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender que autonomia individual não é absoluta — principalmente quando a decisão envolve técnicas reprodutivas e possíveis impactos sobre terceiros (o futuro filho) e sobre a coletividade. Na prática, a seleção do sexo da prole por motivos meramente sociais ou preferenciais esbarra em limites éticos e regulatórios. A seleção de sexo pode ter justificativa clínica legítima quando visa prevenir doenças ligadas ao sexo (ex.: enfermidades recessivas ligadas ao X), situação em que procedimentos como diagnóstico genético pré-implantacional podem ser empregados com critério. Para além disso, há preocupação com discriminação de gênero, mercantilização da reprodução e possíveis efeitos demográficos. Assim, o que vale não é apenas um termo de consentimento com firma reconhecida: as instituições e os profissionais devem observar normas éticas e requisitos específicos — autorização em comissões de ética/serviço, fundamentação clínica, e restrições quanto à utilização de métodos para fins “sociais”. Ou seja, não dá pra “bater o olho e saber” que qualquer casal pode escolher o sexo só assinando papel em cartório; o pulo do gato é que existem limites claros para proteger o bem-estar do futuro indivíduo e a equidade social.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que basta o casal assinar um termo de consentimento com firma reconhecida para autorizar a seleção do sexo é simplista e errado. A autonomia do casal é importante, mas não é ilimitada: a seleção por motivos não médicos é vedada em contexto regulatório ético; já nos casos de risco de doença ligada ao sexo, há critérios e aparatos técnicos que justificam a intervenção. Portanto, a existência de um termo de consentimento não legitima automaticamente a prática quando o objetivo é social ou preferencial.

Alternativa B: CORRETA. A assertiva está errada. O simples registro de um consentimento com firma reconhecida não confere ao casal o direito de escolher livremente o sexo da prole para fins não médicos. A seleção de sexo é admitida apenas em contextos clínicos/ preventivos bem definidos (por exemplo, para evitar transmissão de doenças ligadas ao sexo), e mesmo nesses casos existem salvaguardas e procedimentos que devem ser seguidos. Em resumo: não é uma decisão de autonomia absoluta e não é liberado pela mera formalização documental em cartório.

Resposta: Alternativa B