Dica do autor: Quando a gestação decorre de estupro, a lei brasileira dá à mulher o direito de interrompê-la sem necessidade de autorização judicial. O ponto central é a autonomia e o atendimento imediato e humanizado: o pedido da paciente, com seu consentimento informado, é suficiente para que a equipe médica conduza o procedimento dentro dos padrões de segurança. Na prática, isso significa confirmar a gestação, esclarecer riscos e alternativas, obter o termo de consentimento e oferecer todo o suporte (manejo do procedimento, profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis, contracepção pós‑aborto e encaminhamentos psicossociais). É importante agir sem burocracia que atrase o cuidado — a demora pode aumentar riscos físicos e danos psicológicos. Identificação de situação de violência e a orientação sobre registro em delegacia e assistência legal fazem parte do cuidado integral, mas não condicionam a realização do procedimento.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a conduta adequada: o médico pode interromper a gestação quando esta resulta de estupro, respeitando o desejo da paciente e com seu consentimento informado, sem aguardar ordem judicial. A obrigação é oferecer atendimento rápido, documentar o consentimento, seguir protocolo clínico para o procedimento escolhido (medicamentosos ou cirúrgicos conforme tempo de gestação) e garantir acompanhamento e medidas de proteção e prevenção pós‑procedimento.

Alternativa B: INCORRETA. A frase induz erro: não se deve dizer à paciente que nada pode ser feito. Pelo contrário, quando a gravidez é consequência de estupro, a lei garante o direito à interrupção. Dizer que “só pode ser realizado em casos de estupro” fora de contexto distorce a afirmação — aqui o caso é justamente um estupro e, portanto, o médico tem obrigação de oferecer o procedimento, não de negar atendimento.

Alternativa C: INCORRETA. Aguardar ordem judicial é uma prática equivocada que pode configurar omissão. Exigir decisão do Judiciário cria barreiras desnecessárias e prejudica a paciente, pois o direito ao procedimento é imediato quando há consentimento da mulher. A intervenção clínica deve seguir protocolos e ser realizada sem burocracia judicial.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho Regional de Medicina não autoriza casos individuais de aborto; seu papel é normativo e disciplinar, não conceder permissões caso a caso. O ato médico deve obedecer à legislação e ao consentimento da paciente, não a uma autorização prévia do CRM.

Resposta: Alternativa A