Dica do autor: A questão está testando as regras para esterilização cirúrgica voluntária feminina (laqueadura) no contexto obstétrico. O ponto-chave que você precisa ter na cabeça é que, além dos critérios etários e reprodutivos (idade mínima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos), existe uma exigência formal de consentimento prévio: a paciente deve manifestar vontade livre e informada com antecedência regulamentar (prazo de carência) para que a intervenção possa ser realizada no momento do parto ou cesárea. Não é permitido improvisar a laqueadura no ato apenas porque a paciente pediu naquele momento, nem se basear só no registro em prontuário ou na presença do esposo. O pulo do gato é bater o olho e saber que o requisitante precisa ter cumprido o prazo de informação e assinado o termo com antecedência; caso contrário, a conduta correta é recusar a cirurgia naquele momento, orientar e oferecer alternativas contraceptivas e registrar toda a conversa no prontuário.

Alternativa A: INCORRETA. A exigência de “ata com 3 médicos” não existe. A laqueadura não depende da assinatura de três médicos para ser legalmente válida; depende da manifestação livre e informada da paciente, cumprindo o requisito temporal e do termo de consentimento específico. Portanto, essa alternativa inventa um requisito que não é previsto e dá falsa segurança para executar o procedimento.

Alternativa B: INCORRETA. Não basta um registro simples em prontuário no momento da cesariana. Mesmo com documentação no prontuário, a lei exige manifestação escrita prévia com o prazo legal de antecedência (carência), além do aconselhamento. Registrar que a paciente pediu no momento não supre essa exigência temporal, logo executar a laqueadura só com esse registro seria irregular.

Alternativa C: CORRETA. Se a paciente pediu a laqueadura apenas no momento da cesariana sem ter cumprido o prazo legal de consentimento prévio, é vedado executar o procedimento. Mesmo preenchendo o critério de idade/filhos, a ausência da manifestação formal com antecedência impede a realização durante a cesárea. Portanto, o médico deve não proceder à laqueadura naquele ato, orientar, documentar e planejar abordagem futura conforme a vontade informada da paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Solicitar ao casal que formalize o pedido naquele momento não torna o procedimento legal. O simples ato de pedir por escrito no intraoperatório desrespeita o requisito de antecedência. Além disso, a assinatura do esposo não é requisito para a validade do consentimento da mulher; a decisão é exclusivamente dela. Então essa alternativa combina medidas inapropriadas e insuficientes.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a paciente atenda ao critério demográfico (mais de 25 anos e dois filhos), isso por si só não autoriza a laqueadura sem o consentimento prévio no prazo legal. Registrar no prontuário essa informação não substitui o termo e a carência exigidos. Portanto, executar o procedimento apenas com esse registro seria procedimento irregular.

Resposta: Alternativa C