Dica do autor: O SUS tem um campo de atuação amplo que contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo vigilâncias (sanitária e epidemiológica), atenção básica, atenção especializada, ações de vigilância em saúde, saúde do trabalhador e a assistência farmacêutica como parte da rede de atenção à saúde. O pulo do gato é entender que SUS atua na prevenção, controle e assistência em saúde, mas não é responsável por políticas previdenciárias ou pagamento de benefícios contributivos: essas são atribuições da previdência social. Em outras palavras, quando a ação envolve cuidado, vigilância, regulação e provisão de serviços e medicamentos relacionados à saúde, faz parte do SUS; quando envolve concessão de aposentadorias, pensões e auxílios financeiros contributivos, isso sai do escopo do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Vigilância sanitária é competência típica do SUS. Envolve a regulação, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços que possam oferecer risco à saúde da população (alimentos, medicamentos, serviços de saúde, cosméticos, saneantes etc.). Faz parte do campo de atuação em saúde pública e da proteção da população, logo está incluída.

Alternativa B: INCORRETA. Vigilância epidemiológica também é atividade central do SUS. Refere‑se à detecção, investigação, monitoramento e medidas de controle de agravos e eventos em saúde coletiva (doenças transmissíveis e não transmissíveis), com foco em proteção coletiva e planejamento das ações de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Saúde do trabalhador integra as ações do SUS voltadas à promoção e proteção da saúde laboral, incluindo vigilância de riscos ocupacionais, promoção de ambientes de trabalho seguros, atenção às doenças relacionadas ao trabalho e reabilitação. É parte do campo de atuação do sistema de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Assistência farmacêutica é componente da rede de atenção à saúde do SUS, abrangendo seleção, programação, aquisição, logística e dispensação de medicamentos, além de ações para o uso racional. Portanto faz parte do escopo de atuação do SUS.

Alternativa E: CORRETA. Assistência previdenciária refere‑se a benefícios e serviços próprios da previdência social (aposentadorias, pensões, auxílios), de responsabilidade de órgãos previdenciários e não do SUS. Embora haja interface entre saúde e previdência (por exemplo, na avaliação da capacidade laborativa), a concessão de benefícios previdenciários não faz parte do campo de atuação do SUS.

Resposta: Alternativa E