Dica do autor: Regulação do acesso é o conjunto de ações que organiza quem, quando e como o usuário do SUS vai acessar procedimentos de média e alta complexidade. Na prática, isso exige instrumentos técnicos padronizados (tabelas, códigos, critérios de priorização), fluxos de autorização, sistemas de informação e normatização que garantam equidade e controle do gasto público. A União, por sua natureza, tem papel de coordenação nacional: normatiza, padroniza e fornece os instrumentos técnicos que permitirão aos gestores estaduais e municipais operacionalizar a regulação no nível local. O pulo do gato é entender que enquanto a União dá as regras do jogo e a “caneta” para codificação/remuneração, a execução operacional (credenciamento, operação das centrais, monitoramento local) fica a cargo dos gestores estaduais e municipais, com apoio e supervisão federal quando necessário.

Alternativa A: CORRETA. Elaborar as tabelas de procedimentos é atribuição típica da União. A construção e manutenção da tabela nacional de procedimentos e seus códigos, que padroniza o que será autorizado, como será codificado e como será remunerado no SUS, são competência do nível federal. Essa tabela é a base para regulação, para o faturamento e para a interoperabilidade dos sistemas; bater o olho na tabela já dá o cenário do que pode ser regulado em todo o país.

Alternativa B: INCORRETA. Credenciar prestadores é atividade dos gestores responsáveis pela oferta local (estados e municípios), que fazem o credenciamento e contratualização conforme normas nacionais. A União estabelece os critérios e padrões técnicos e pode propor normativas, mas não é a instância rotineira que credencia os prestadores na ponta; isso cabe aos gestores locais, que conhecem a rede e a demanda regional.

Alternativa C: INCORRETA. Operar os complexos reguladores (as centrais de regulação que agendam e gerenciam filas e vagas) é tarefa operacional dos estados e municípios que organizam a rede regional. A União pode apoiar tecnicamente, ofertar sistemas e monitorar desempenho, mas a operação diária das centrais é responsabilidade dos gestores locais.

Alternativa D: INCORRETA. Monitorar a implementação das centrais de regulação é, na prática, responsabilidade dos gestores estaduais e municipais; a União tem papel de supervisão, avaliação e apoio técnico a nível nacional, mas não faz o monitoramento operacional direto dessas centrais no território. Em outras palavras: a União acompanha e normatiza, os gestores locais executam e monitoram a implantação.

Resposta: Alternativa A