Dica do autor: O ponto chave aqui é entender o destino legal dos recursos do Fundo Nacional de Saúde: eles são para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, ou seja, para tornar efetivo o SUS na prevenção, promoção, vigilância e atenção à saúde da população. Isso inclui a atenção básica como linha de frente do sistema, a promoção da saúde, a vigilância epidemiológica e sanitária e outras atividades diretamente relacionadas ao cuidado e à gestão do serviço de saúde. O pulo do gato é bater o olho e associar o Fundo Nacional de Saúde à operacionalização do cuidado em saúde (e não a programas assistenciais, previdenciários ou obras de infraestrutura fora do escopo dos serviços de saúde).

Alternativa A: INCORRETA. Campanhas do Bolsa‑Família são ações de assistência social e transferência de renda, controladas por políticas sociais e orçamentos específicos de assistência e não pelo Fundo Nacional de Saúde. O FNS financia ações de saúde; não é fonte para programas de proteção social não vinculados diretamente a serviços de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Obras de saneamento têm impacto na saúde pública e são determinantes sociais importantes, mas sua execução e financiamento costumam estar fora do escopo dos recursos do FNS, vinculando‑se a políticas e fundos de saneamento ou infraestrutura. Recursos do FNS destinam‑se a ações e serviços de saúde propriamente ditos, não a obras civis em sentido amplo.

Alternativa C: INCORRETA. Subvenções previdenciárias referem‑se a benefícios ou repasses ligados à seguridade social e previdência; são despesas de outra natureza e financiadas por fontes distintas (previdência/social). O Fundo Nacional de Saúde não é destinado ao pagamento de benefícios previdenciários ou subvenções dessa natureza.

Alternativa D: CORRETA. Ações da Estratégia de Saúde da Família pertencem ao rol de ações e serviços públicos de saúde financiáveis pelo Fundo Nacional de Saúde. A Atenção Básica/ESF é prioridade do SUS e o FNS é fonte para custeio das equipes, insumos e atividades relacionadas à atenção primária, promoção e prevenção — exatamente o tipo de aplicação que a legislação prevê.

Resposta: Alternativa D