Dica do autor: O enunciado descreve um compromisso institucional dos gestores com objetivos de saúde previamente estabelecidos: garantir os recursos — humanos, financeiros e materiais — para atingir metas sanitárias em prioridades definidas. Esse tipo de compromisso é pensado para traduzir políticas em resultados concretos, articulando planejamento, monitoramento e responsabilização. O pulo do gato é entender que alguns pactos são voltados à gestão e definição de responsabilidades entre níveis de governo, enquanto outros são programas de mobilização voltados a resultados em saúde pública. A expressão do enunciado ressalta a ênfase em resultados sanitários para um conjunto de prioridades, ou seja, uma agenda pactuada de metas e de alocação de recursos para alcançá‑las — daí o nome específico desta ferramenta de política pública.

Alternativa A: CORRETA. “Pacto pela Vida” é exatamente o instrumento que formaliza o compromisso dos gestores em assegurar os recursos necessários para alcançar resultados sanitários em prioridades pactuadas. Caracteriza‑se por estabelecer metas de saúde, monitoramento de indicadores e responsabilização para reduzir problemas prioritários (por exemplo, mortalidade materna, doenças transmissíveis, etc.). Não se trata apenas de boa intenção: envolve organização de ações, financiamento e metas mensuráveis. Por isso, ao bater o olho e ver “assegurar recursos para busca de resultados em prioridades”, a resposta direta é o Pacto pela Vida.

Alternativa B: INCORRETA. Não existe um instrumento formal chamado “Pacto dos conselhos municipais de saúde” com essa finalidade descrita no enunciado. Os conselhos municipais de saúde participam do controle social e das deliberações locais, mas o enunciado fala de um compromisso formal dos gestores em garantir recursos e metas sanitárias — papel típico de pactos entre gestores, não de um pacto exclusivo dos conselhos. Portanto, trocar o papel de instância de controle social por um pacto de metas é um erro conceitual.

Alternativa C: INCORRETA. “Pacto dos usuários do SUS” também não corresponde ao conceito apresentado. Usuários e movimentos sociais têm papel importante na defesa e no controle social do SUS, mas o enunciado refere‑se a um compromisso técnico‑administrativo dos gestores para garantir recursos e cumprir metas sanitárias em prioridades definidas — função atribuída a pactos de gestão e a programas que visam resultados, não a um pacto dos usuários.

Alternativa D: INCORRETA. O “Pacto de Gestão do SUS” é um instrumento real e relevante: trata da definição de responsabilidades e do relacionamento entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) para organização da rede e transferência de recursos. Porém, o foco do Pacto de Gestão é a operacionalização, a definição de responsabilidades e arranjos institucionais, e não especificamente o empenho por resultados sanitários para um conjunto de prioridades com metas e indicadores — que é justamente a marca do Pacto pela Vida. Ou seja, são conceitos relacionados, mas distintos.

Alternativa E: INCORRETA. “Pacto em defesa do SUS” teria caráter mais político e mobilizatório, voltado à proteção e fortalecimento do sistema, envolvendo sociedade e gestores em torno da manutenção do SUS. Não é o nome do instrumento técnico que formaliza compromisso de assegurar recursos para metas sanitárias prioritárias, descrito no enunciado. Assim, embora importante, não é a resposta correta.

Resposta: Alternativa A