Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS, definindo que a ela estará incluída em todas as esferas de gestão do SUS. Na área da saúde se expressa nos Conselhos e nas Conferências de Saúde nos níveis municipal, estadual e nacional. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Ele é formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária (ou seja, em número equivalente) em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assim, o projeto de lei apresentado na questão é incompatível pois há 8 usuários para 12 componentes dos demais grupos.

Resposta correta, letra D (é incompatível porque a representação de usuários não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos).