Dica do autor: O ponto central aqui é a ética do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: primazia da autonomia, confidencialidade, acolhimento sem julgamento e desburocratização do cuidado. O pulo do gato é entender que a declaração da mulher sobre ter sido vítima de estupro tem presunção de veracidade para fins de acesso ao aborto legal — não se exige boletim de ocorrência, exame de corpo de delito ou autorização judicial para realizar o procedimento. O atendimento deve ser em equipe multidisciplinar (médico, enfermagem, psicologia/assistência social) para cobrir aspectos clínicos, reprodutivos e psicossociais. Ao mesmo tempo há deveres legais: suspeita ou confirmação de violência contra criança/adolescente deve ser notificada às autoridades de proteção (conselho tutelar), mas isso não se confunde com obrigatoriedade de comunicar a escolha terapêutica da menor; proteger a vítima e respeitar sua confidencialidade andam juntos. Por fim, o profissional tem a obrigação de informar à gestante as opções legais (manutenção da gestação, adoção, interrupção quando prevista em lei) e de garantir acesso à atenção e aos cuidados oferecidos pelo sistema público, incluindo profilaxias e contracepção pós-procedimento.

Alternativa A: CORRETA. Atendimento em equipe multidisciplinar é recomendação prática e ética: além do manejo obstétrico, a vítima precisa de avaliação psicológica/psiquiátrica, apoio social e orientação legal. A equipe permite tomar decisões compartilhadas, garantir acolhimento, manejar complicações físicas, oferecer profilaxia para IST/HIV quando indicada e planejar contracepção de forma integrada. Bater o olho e saber: atendimento isolado pelo médico não resolve todas as demandas da situação.

Alternativa B: INCORRETA. Esse enunciado confunde duas coisas: existe obrigação de notificar violência contra criança e adolescente ao conselho tutelar, mas não existe obrigação de comunicar a decisão de interromper a gestação da menor independentemente da vontade dela. A decisão sobre o procedimento é parte do cuidado confidencial; a proteção deve ser acionada quando houver suspeita/confirmada violência sexual contra menor, para garantir medidas de proteção, investigação e seguimento — porém informar sobre a escolha terapêutica da jovem sem seu consentimento fere princípios de confidencialidade e autonomia. No fim das contas, notifica-se o fato da violência (quando for o caso e conforme a lei), não a opção terapêutica de forma automática e sem diálogo.

Alternativa C: CORRETA. O médico tem o dever de orientar sobre alternativas legais e opções de cuidado: manter a gestação, encaminhamentos para adoção, ou a interrupção quando prevista em lei (por exemplo, estupro, risco de vida da gestante, anomalia fetal incompatível). Também é obrigação informar sobre a possibilidade de atendimento e acesso aos serviços públicos que oferecem o procedimento e o acompanhamento necessário, além de esclarecer riscos, benefícios e opções contraceptivas pós-procedimento.

Alternativa D: CORRETA. Na prática ética e legal, a palavra da mulher que relata violência sexual deve ser recebida com presunção de veracidade para fins de acesso ao cuidado. Isso evita revitimização e barreiras ao atendimento. Isso não impede a coleta de provas quando a paciente deseja fazê‑lo, nem exclui investigação posterior, mas é suficiente para autorizar a assistência imediata, inclusive a interrupção legal da gestação quando aplicável.

Alternativa E: CORRETA. Realizar abortamento em caso de gestação decorrente de estupro não depende da apresentação de boletim de ocorrência, exame de corpo de delito ou alvará/autorizaçao judicial. A exigência desses documentos constitui barreira ao acesso e não é pré‑requisito. O profissional deve documentar a história clínica, oferecer acolhimento, e, se a paciente desejar, orientar sobre coleta de material pericial; mas o procedimento deve ser garantido sem necessidade de burocracia prévia.

Resposta: Alternativa B