Dica do autor: As Comissões Intergestores Bipartites (CIB) são o palco da negociação entre dois níveis de gestão do SUS: o estadual e o municipal. Pense nelas como a mesa da casa onde o estado e os municípios sentam para ajustar como vão implementar políticas, distribuir recursos, organizar a regionalização e definir pactos operacionais dentro do estado. Elas não são órgãos de controle social nem instâncias hierárquicas do Conselho; atuam como espaços técnicos-políticos de pactuação entre gestores, buscando a coordenação das ações e o equilíbrio financeiro e operacional do SUS na esfera estadual. Já a esfera nacional tem sua contraparte tripartite, que inclui a União, e os Conselhos de Saúde exercem a função de controle social e deliberação sobre políticas, mas não elegem nem subordinam as CIBs.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que as CIBs são instâncias subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde é confundir papéis. O Conselho Nacional de Saúde tem função de controle social e normative deliberativa em nível nacional, enquanto as CIBs são fóruns de pactuação entre gestores estaduais e municipais. Elas não estão sob a tutela hierárquica do Conselho Nacional.

Alternativa B: CORRETA. Exato: as Comissões Intergestores Bipartites reúnem representantes dos governos estaduais e dos governos municipais. O nome já entrega o conceito — bipartite — e o objetivo é justamente a articulação entre esses dois níveis para operacionalizar o SUS no âmbito estadual e regional.

Alternativa C: INCORRETA. Essa descrição refere-se à Comissão Intergestores Tripartite, não à bipartite. A instância tripartite inclui o Ministério da Saúde (ou a União), o Estado e os Municípios para tratar de pactos em nível nacional/regional, enquanto a bipartite é exclusivamente entre Estado e Municípios.

Alternativa D: INCORRETA. As CIBs não têm competência para aprovar o Plano Estadual de Saúde como se fossem o órgão aprovador final. A elaboração e aprovação do Plano envolvem o Estado e o Conselho Estadual de Saúde no processo de debate e deliberação, sendo atribuição específica dos atores institucionais competentes; as CIBs podem, no entanto, pactuar aspectos operacionais e regionais que influenciam a execução do plano, mas não substituem a instância de aprovação própria do plano estadual.

Alternativa E: INCORRETA. As CIBs não são órgãos eleitos pelos Conselhos Municipais de Saúde. Seus membros são representantes dos gestores (secretarias de saúde) indicados pelos próprios governos estadual e municipais para a negociação. Os Conselhos Municipais têm papel de controle social e participação, mas não elegem os integrantes das CIBs.

Resposta: Alternativa B