Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são instâncias essenciais do controle social no campo da saúde: são colegiados permanentes que exercem funções deliberativas e fiscalizadoras sobre as políticas públicas de saúde. O grande “pulo do gato” para bater o olho e saber é compreender dois pontos: 1) eles não existem só para dar opinião — têm poder de deliberação e participação nas decisões e no processo de formulação e fiscalização das ações e serviços; 2) sua composição busca garantir paridade entre o poder público (gestores) e a sociedade organizada (que inclui prestadores, trabalhadores de saúde e usuários), assegurando representação de todos os segmentos envolvidos no sistema. Ou seja, tratam-se de espaços formais de participação e controle social, com assento de representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, distribuídos de forma a preservar o equilíbrio entre gestores e sociedade civil.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que I, II e III estão corretas. O erro está na I: apresentar o conselho apenas como consultivo é reduzir indevidamente seu papel. Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e de fiscalização, não se limitam a função meramente consultiva. Como II e III são corretas, a alternativa que junta I junto com elas fica equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que I e II estão corretas. Aqui novamente a falha está em aceitar a I como verdadeira. Embora II (serem espaços de controle social) esteja certa, I erra ao classificar os conselhos como apenas consultivos. Logo, a combinação I+II é incorreta.

Alternativa C: CORRETA. Diz que as alternativas II e III estão corretas. De fato, os Conselhos de Saúde são espaços de controle social (II) e sua composição inclui representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários, com garantia de paridade entre o campo governamental e a sociedade organizada (III). Essa é a resposta correta, observando que a expressão “paritária” refere-se ao equilíbrio entre gestores e a sociedade civil, que engloba prestadores, trabalhadores e usuários.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que I e III estão corretas. Embora III esteja correta, I está equivocada por rotular o conselho como apenas consultivo. Portanto a combinação I+III não pode ser aceita.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que I, II e III estão incorretas. Isso é falso porque II (conselhos como espaços de controle social) e III (composição com paridade entre governo e sociedade organizada) são corretas. Somente I está incorreta.

Resposta: Alternativa C