Dica do autor: O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) existe para garantir a proteção dos participantes em estudos com seres humanos, avaliando aspectos éticos, metodológicos e legais dos projetos. O pulo do gato é entender que o CEP não é um clube de especialistas de uma única profissão nem uma estrutura burocrática isolada: ele precisa ser plural, interdisciplinar e incluir representação da comunidade não vinculada à instituição. Os membros atuam como representantes institucionais e sociais, com mandato e substitutos, e suas atividades são, em regra, de natureza voluntária — o que preserva a independência e evita conflito de interesses derivados de remuneração por deliberação. A organização, criação e registro do CEP seguem regras institucionais e do sistema de avaliação ética, não dependendo de um conselho gestor estadual para sua instituição. Por fim, há regras sobre guarda de documentos e relatórios que visam possibilitar fiscalização e rastreabilidade dos estudos por um período que costuma ser longo; resumindo: diversidade, voluntariedade e preservação documental são os três pontos-chave que você tem que bater o olho e saber.

Alternativa A: CORRETA. De fato, os membros dos CEPs não recebem remuneração pelo desempenho das funções de avaliação ética. A atuação é considerada atividade de caráter público/institucional e voluntário, o que ajuda a manter independência das decisões e evita conflito de interesses econômicos ligados à aprovação ou não de pesquisas.

Alternativa B: INCORRETA. Ao contrário do que a opção sugere, os CEPs devem ser compostos de forma multidisciplinar e plural, com representantes de diferentes categorias profissionais e ao menos um membro externo à instituição (representante da comunidade). Não é exigido — nem desejável — que mais da metade dos membros pertençam à mesma categoria profissional; isso comprometeria a diversidade de olhares na avaliação ética.

Alternativa C: INCORRETA. O número mínimo de membros de um CEP não é 10. A normativa prevê composição com um núcleo mínimo menor (composição plural incluindo representantes da comunidade e das várias áreas envolvidas), de modo que estabelecer 10 como número mínimo está equivocado. O que importa é atender aos critérios de diversidade e ter número suficiente para formar quórum e comissões técnicas.

Alternativa D: INCORRETA. A criação e organização do CEP é competência da própria instituição interessada em avaliar pesquisas (por exemplo, universidade, hospital ou serviço de saúde), que institui o comitê segundo normas aplicáveis e o registra no sistema nacional competente. Não é atribuição do conselho gestor estadual criar o CEP da unidade; a governança é institucional e regulamentada pelo sistema de avaliação ética.

Alternativa E: INCORRETA. A opção afirma que não se pode destruir protocolos e relatórios antes de 10 anos após o encerramento; embora exista obrigação de guarda e de disponibilidade para auditoria por prazo prolongado, a redação dessa alternativa é imprecisa e não expressa corretamente o que a norma exige sobre prazo e responsabilidades de arquivamento. Em suma, a preservação documental é obrigatória e por período longo, mas a alternativa, tal como apresentada, não está correta.

Resposta: Alternativa A