Dica do autor: O atestado de óbito e a verificação de óbito são atos que misturam clínica, documentação e responsabilidade legal. O pulo do gato é separar a verificação (constatar que a circulação e respiração cessaram, presença de sinais inequívocos de morte) do ato administrativo de preencher o documento que registra causa e circunstâncias. A verificação normalmente exige exame físico presencial e é um ato médico: você precisa checar sinais, anotar a hora e as circunstâncias e, se houver dúvida sobre causa natural ou violenta, acionar a investigação legal. Já o preenchimento do atestado demanda boa clínica para justificar a cadeia causal (doença A levou a B que levou à causa básica) e clareza documental — nada de hipóteses vagas. Em ambientes institucionais existem fluxos: pode haver plantonista, médico legista ou serviço de prontidão que faça a verificação e assinatura; em hospitais públicos o documento faz parte das responsabilidades assistenciais, enquanto em atendimentos fora do ambiente hospitalar pode haver atuação de peritos ou necessidade de comunicar autoridade policial. Sobre honorários: a verificação/atestado é ato médico, mas seu custeio depende do contexto (serviço público vs. ato privado) — em suma: não dê respostas absolutas do tipo “sempre” ou “nunca”. Fique ligado: o erro mais comum nas provas é ser seduzido por termos categóricos como “em quaisquer circunstâncias” e “em qualquer circunstância”. No fim das contas, o que vale é a distinção entre verificação técnica, responsabilidade legal e procedimentos institucionais.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa usa termo absoluto — “em quaisquer circunstâncias” — e por isso cai. É verdade que o médico não deve atestar morte sem verificar adequadamente ou sem ter elementos que o autorizem; contudo, não é obrigatório ter sido o médico assistente para atestar. Médicos plantonistas, peritos e legistas podem verificar e atestar óbito mesmo sem terem prestado assistência continuada anteriormente, desde que realizem a verificação presencial e preencham corretamente o documento. Ou seja, a proibição não é absoluta como afirmado.

Alternativa B: INCORRETA. Também é formulada de maneira absoluta — “em qualquer circunstância” — e isso a torna equivocada. Quem assina o atestado assume responsabilidade, mas o preenchimento pode envolver equipe, prontuário e rotinas institucionais; em casos forenses, peritos e autoridade policial participam do processo. Além disso, situações excepcionais (como óbitos de investigação judicial) fogem ao esquema simples de “médico que atestou = único responsável pelo preenchimento” — a responsabilidade técnica e legal existe, mas o contexto importa.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que é vedado deixar de atestar óbito do paciente que vinha sendo assistido também é excessivamente rígida. O médico assistente tem obrigação ética e profissional de providenciar a identificação correta da morte e a adequada documentação quando possível; porém, há situações em que não é possível atestar (por exemplo, ausência do profissional, circunstâncias legais que exigem perícia, sinais de violência ou morte em domicílio com necessidade de investigação policial). Nesses casos, o médico deve comunicar e encaminhar, mas não se trata de uma vedação absoluta.

Alternativa D: INCORRETA. A verificação de óbito é, sim, um ato médico, mas a conclusão de que “portanto, não se pode cobrar honorários” é falsa. Em serviço público o ato pode estar incluído nas atribuições do plantão; em prática privada, atos médicos podem ser cobrados conforme contrato/realidade da clínica. Ou seja, a condição de ato médico não implica automaticamente proibição de cobrança — depende do sistema (público versus privado) e das normas contratuais/éticas aplicáveis. A alternativa erra ao ligar categoria do ato com proibição de cobrança de forma absoluta.

Alternativa E: CORRETA. Dado que as alternativas anteriores trazem enunciados demasiadamente absolutos ou inexatos, a única opção justificável é “Nenhuma das anteriores”. A prática clínica e legal sobre atestados e verificação de óbito admite exceções, papéis institucionais e variação entre contexto público, privado e pericial, de modo que nenhuma das sentenças apresentadas é correta em todos os cenários.

Resposta: Alternativa E