Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do expert: A declaração de óbito possui natureza de atestado e, sendo assim, ao médico não é permitido a sua realização sem ter examinado o paciente e constatado a sua morte. Vamos relembrar o artigo 83 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n°1931, de 17 de setembro de 2009)? Ele diz que “é vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”. É importante lembrarmos que o não cumprimento de resoluções do código de ética médica constitui uma infração ética, estando sob competência dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e em última instância, do Conselho Federal de Medicina (CFM). As penalidades para essas infrações podem variar desde advertências individuais ou públicas, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, em casos extremos, cassação do mesmo (esse devendo ser validado pelo CFM). Tanto o crime (letra A) quanto a contravenção penal (letra B) constitui implicações no âmbito do poder judiciário e esse é independente do âmbito ético-profissional, ainda que possa ser envolvido em muitos casos.

Resposta: Alternativa C.