Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento civil e de saúde pública: serve para registrar o evento morte no cartório, permitir sepultamento/cremação e alimentar sistemas de vigilância com a causa básica e as circunstâncias do óbito. No âmbito prático, o pulo do gato é lembrar que a DO não é um atestado qualquer — é um instrumento legal que deve refletir a cadeia causal da morte (evento intercalar, causa imediata e causa básica) e ser preenchida de forma clara, precisa e com o CID correspondente. A obrigação de emitir a DO se estende a todos os óbitos, independentemente do local (hospital, domicílio, via pública, unidades de atenção primária etc.) e independentemente de serem fetais ou não: óbito fetal também tem registro próprio e impacto em estatísticas perinatais e políticas públicas. O médico que assistiu ou que constatar o óbito precisa examinar o paciente/cadáver e preencher a DO; isso evita problemas legais e epidemiológicos. Documentos e procedimentos distintos cobrem outras situações (ex.: peças anatômicas, laudos anatomopatológicos, relatórios cirúrgicos), não se confundam com a DO. Além disso, a emissão da DO é um serviço público-legal e não deve ser tratada como mercadoria: a prática de cobrar pela emissão pode ser eticamente questionável e ilegal em vários contextos.

Alternativa A: INCORRETA. A DO registra o evento morte — não é documento para peças anatômicas amputadas em atos cirúrgicos. Peças cirúrgicas possuem termos de guarda, encaminhamento e laudos anatomopatológicos próprios; já a DO só entra em cena quando há um óbito. Amputação cirúrgica não equivale a morte, logo não se emite DO por isso.

Alternativa B: INCORRETA. Cobrar pela emissão da DO é prática inadequada: a DO é documento oficial necessário para registro civil e para práticas administrativas e de saúde pública. A atuação do médico ao atestar óbito é um dever profissional e legal; transformar isso em serviço remunerado caracteriza conflito ético e, em muitos casos, infração administrativa. Em suma: não é procedimento para ser comercializado.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente: a DO deve ser preenchida para todos os óbitos, fetais e não fetais, ocorridos em qualquer local. Isso garante registro civil, permite medidas funerárias e alimenta sistemas de vigilância e estatística. Mesmo os óbitos fetais têm procedimento de declaração específico e impacto em indicadores perinatais, por isso a emissão é obrigatória.

Alternativa D: INCORRETA. O médico deve, preferencialmente, examinar pessoalmente e constatar a morte antes de assinar a DO. Emitir sem exame é prática insegura e juridicamente arriscada; não é algo que se aceita rotineiramente. Situações extremas muito pontuais podem gerar procedimentos administrativos específicos, mas a regra é clara: atestar morte exige constatação clínica ou inspeção do cadáver, registro adequado e, quando for o caso, comunicação ao serviço de Verificação de Óbito ou autoridade competente.

Resposta: Alternativa C