Dica do autor: Violência contra a mulher é um fenômeno multidimensional: inclui agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais, e costuma acontecer no âmbito de relações íntimas ou familiares, o que exigiu olhar legislativo e assistencial específico. A Lei Maria da Penha ampliou a proteção ao reconhecer que a violência ocorre dentro de diferentes arranjos familiares e nas relações de afeto — não apenas entre cônjuges formalmente casados — e introduziu medidas de proteção, mecanismos intersetoriais e procedimentos que orientam a atuação dos serviços de saúde, da segurança e da justiça. No atendimento clínico o pulo do gato é garantir acolhimento, preservar a integridade física e emocional da vítima, identificar e documentar lesões e riscos, oferecer medidas de saúde imediatas (controle de hemorragias, anticoncepção de emergência, profilaxia de IST/HIV quando indicada, vacinação) e orientar sobre segurança e direitos. Também é crucial preservar vestígios e registrar o atendimento de forma clara nos prontuários, sempre respeitando o sigilo e a vontade da mulher sobre medidas judiciais, exceto nos casos em que a lei exige comunicação obrigatória (por exemplo, quando envolver criança, adolescente ou risco iminente). Em resumo: bater o olho e saber que violência é muito mais que machucado no corpo, e que a resposta do sistema tem que ser técnica, ágil e sensível.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a vítima "deve permanecer acompanhada durante todo o atendimento" é um absoluto que não bate com a prática. A vítima tem o direito de ter um acompanhante se assim desejar, e a presença de uma pessoa de confiança costuma facilitar o acolhimento; porém não é uma exigência que impeça o atendimento médico caso ela prefira não ter acompanhante ou se houver necessidade clínica de atendimento isolado. Além disso, existem situações em que o acompanhante pode ser o próprio agressor ou exercer coerção, o que contraindica a presença. O importante é oferecer a opção e avaliar segurança e consentimento.

Alternativa B: INCORRETA. A violência contra a mulher não é apenas ofensa à integridade física. Há várias formas: psicológica (ameaças, humilhações), sexual (forçamento a atos sexuais), patrimonial (retenção de bens, bloqueio de recursos), moral (difamação) e física. Reduzir a definição à violência física é erro conceitual e prejudica a identificação e a assistência adequada.

Alternativa C: INCORRETA. O médico tem o dever de acolher, tratar e documentar de forma minuciosa as lesões e relatos, e há notificação de casos de violência para fins de saúde pública conforme regras vigentes; entretanto, fazer registro policial (boletim de ocorrência) independentemente da vontade da vítima adulta não é procedimento padrão. A instauração de medidas policiais depende, em regra, da vontade da vítima, salvo quando houver obrigação legal específica (por exemplo, violência envolvendo criança ou adolescente, ou risco que imponha comunicação compulsória). Forçar um registro policial sem consentimento pode afastar a mulher do cuidado e violar sua autonomia.

Alternativa D: CORRETA. A lei conhecida como Maria da Penha ampliou a compreensão de violência doméstica e familiar, incluindo várias formas de agressão e protegendo mulheres em diferentes arranjos afetivos e familiares — não apenas entre cônjuges formalmente casados. Ela trouxe medidas protetivas, definiu ações intersetoriais e orientou a atuação dos serviços (saúde, segurança, assistência social, justiça), modernizando, na prática, o conceito de família para fins de proteção contra a violência.

Alternativa E: INCORRETA. A profilaxia pós-exposição para HIV deve ser considerada com base na avaliação do risco da exposição (tipo de agressão, presença de sangramento, integridade do epitélio, tempo decorrido) e no status epidemiológico do agressor quando conhecido. Não é aceitável condicionar a indicação de PEP apenas ao fato de o agressor ser desconhecido. Se o agressor for conhecido e soropositivo, a PEP pode ser claramente indicada; se o agressor for desconhecido, a decisão também pode levar à PEP após avaliação de risco — portanto a afirmação é falsa.

Resposta: Alternativa D