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UNESC - ES - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - 2024

Em relação a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

A

Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceção a pós-graduação stricto sensu, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

B

Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O regime jurídico único deverá ser o mesmo para todos os profissionais da área de saúde, das diferentes esferas de governo, que exercem a mesma função e possuem previdência própria.

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