Dica do autor: O SUS não funciona em compartimentos estanques: além do setor público, a iniciativa privada participa da oferta de serviços de saúde, mas o pulo do gato é que essa participação ocorre de forma regulada e contratualizada. Ou seja: o ente público mantêm o papel indutor e regulador, cabendo ao privado atuar integrado à rede, seguindo princípios como regionalização, hierarquização e integração em programas e ações. Para que um prestador privado atue para o SUS ele precisa estar habilitado e celebrando instrumento jurídico (convênio, contrato, termo de parceria etc.) que defina responsabilidades, metas, formas de pagamento e mecanismos de controle e avaliação. Não existe participação “livre” nem preço automaticamente indexado por lei única; reajustes e formas de pagamento constam dos instrumentos contratuais e da legislação aplicável ao gasto público e aos contratos administrativos. Fiscalização, responsabilização e necessidade de atender padrões de qualidade também são requisitos inegociáveis quando o serviço privado presta para o SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que é vedada a participação da iniciativa privada no SUS está errado. A participação existe e é expressa: entidades privadas podem prestar serviços ao SUS mediante instrumentos formais. O que não existe é participação anárquica ou sem regulação — o setor público regula, credencia, contrata e fiscaliza.

Alternativa B: CORRETA. Correto. A atuação privada no atendimento à população do SUS dá-se por meio de convênios, contratos e outros instrumentos legais celebrados com o poder público, que estabelecem obrigações, níveis de produção, parâmetros de qualidade e formas de pagamento. Isso garante integração do prestador privado à rede pública e permite controle e auditoria.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto afirmar que a prestação privada não precisa seguir princípios de regionalização e hierarquização. Quando o privado atua para o SUS, ele integra a rede de saúde e deve respeitar o planejamento regional, a organização hierárquica dos serviços e os fluxos de referência e contrarreferência definidos no território.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de reajuste automático anual conforme a taxa SELIC para valores pagos ao privado pelo SUS não procede. Os reajustes dependem do que está previsto no instrumento contratual, nas normas orçamentárias e na legislação aplicável; não há dispositivo que imponha, de forma geral, reajuste anual pela SELIC para os pagamentos no SUS.

Resposta: Alternativa B