Dica do autor: A esterilização feminina é um método contraceptivo definitivo — em regra, irreversível — e por isso exige cuidado ético, jurídico e clínico extra na indicação. O pulo do gato é perceber que não se trata só de um ato técnico, mas de uma decisão que precisa ser voluntária, informada e tomada em momento adequado, com aconselhamento sobre alternativas reversíveis. Por isso existem regras sobre tempo de consentimento, registro e a proibição de realizar o procedimento em situações em que a mulher esteja vulnerável ou submetida a forte pressão (como durante o trabalho de parto ou imediatamente após o parto), salvo quando houver indicação médica expressa que justifique a intervenção para proteger a vida ou a saúde. Reversão cirúrgica pode ser tentada em centros especializados, mas o sucesso é variável e não há garantia de eficácia; por isso a esterilização não deve ser apresentada como algo facilmente reversível. Além disso, o consentimento do(a) cônjuge não é requisito — a decisão é da mulher — e critérios de idade ou estado civil têm regras específicas que visam proteger a autonomia, não restringir arbitrariamente o acesso.

Alternativa A: INCORRETA. A reversão de laqueadura existe em termos técnicos (microcirurgia de recanalização tubária) e pode dar certo em alguns casos, dependendo da técnica original, do segmento de trompa preservado e da idade da mulher. Mas não é eficaz na maioria dos casos: as taxas de sucesso variam amplamente e diminuem com a idade; muitas mulheres não recuperam a fertilidade ou precisam de técnicas de reprodução assistida. Na prática, a possibilidade de reversão não deve ser considerada uma garantia ao indicar esterilização.

Alternativa B: CORRETA. A realização de esterilização durante o período de parto/hospitalização para parto geralmente é vedada justamente para evitar decisões tomadas sob pressão emocional ou sem tempo adequado de reflexão. A exceção é quando existe indicação médica expressa — por exemplo, risco obstétrico que torne justificável o procedimento no contexto daquela internação para proteger a vida ou a saúde da mulher. Em outras palavras: fora das situações de urgência/indicação clínica, não se deve aproveitar o momento do parto para propor ou realizar a esterilização.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que só pode ser feita em mulheres com mais de 30 anos é falsa. Regras que existem para proteger a autonomia e evitar esterilizações precipitadas consideram idade e/ou número de filhos, mas não há uma regra universal que obrigue a idade mínima de 30 anos. Portanto, a alternativa apresenta um número que não corresponde à exigência válida como critério absoluto.

Alternativa D: INCORRETA. O consentimento do cônjuge não é requisito para a esterilização feminina. A decisão é da própria mulher e o consentimento deve ser dado por ela, de forma livre e esclarecida. Exigir anuência do cônjuge configuraria violação da autonomia reprodutiva da mulher.

Resposta: Alternativa B