Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é o documento civil-legal que registra o falecimento e suas causas, e tem papel crucial tanto para a estatística de saúde quanto para procedimentos legais e de sepultamento. O pulo do gato é entender que a DO não é um “luxo” burocrático: ela deve existir sempre que alguém falece, independentemente da etiologia (natural ou não). Em mortes por causas externas há procedimentos adicionais — comunicação às autoridades, perícia e investigação — mas isso não elimina a necessidade do registro do óbito. Já nos óbitos ocorridos fora do ambiente hospitalar, quando não há médico disponível, existem serviços de verificação de óbito (SVO) para atestar a causa provável e permitir a emissão do documento quando compatível com natureza não violenta. Em resumo: bater o olho e saber que DO = documento obrigatório em todos os óbitos; os mecanismos e quem assina variam conforme contexto clínico-forense.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a resposta certa. A Declaração de Óbito deve ser emitida sempre que ocorre um óbito, seja por causas naturais (doenças, complicações clínicas) ou por causas não naturais (acidentes, violência, suicídio). O que muda é o fluxo procedimental: em mortes por causas externas há comunicação às autoridades competentes e, frequentemente, atuação do serviço médico-legal, mas isso não afasta a obrigatoriedade do registro do óbito.

Alternativa B: INCORRETA. Essa afirmação confunde natimorto com recém-nascido vivo. Crianças nascidas vivas que venham a morrer logo após o nascimento devem ter o óbito declarado — sempre há emissão de DO para recém-nascido vivo que falece. O que tem regra específica é o registro de natimorto (nascido morto), que segue outro trâmite e formulário. Portanto a assertiva está errada.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe a exceção dos 45 dias como critério geral para afastar a atuação do médico legista. Em mortes por causas não naturais o procedimento usual envolve notificação e investigação pericial; muitas vezes o médico legista assume a emissão do atestado ou do laudo pericial. Porém dizer que apenas o médico legista pode emitir a DO e ainda criar uma regra temporal de 45 dias é incorreto. A assinatura e o fluxo dependem do contexto clínico-forense, não de um prazo fixo como esse.

Alternativa D: INCORRETA. O SVO tem papel importante para verificar óbitos que ocorrem fora do ambiente hospitalar e sem suspeita de violência, especialmente quando não há médico disponível para atestar a morte. Mas a afirmação de que a DO “deve ser emitida por SVO” quando o paciente vinha sendo assistido por programas como PSF ou internação domiciliar é exagerada: se já existe um médico assistente que pode atestar o óbito, cabe a esse médico emitir a declaração. O SVO atua quando não há médico assistente ou quando há necessidade de verificação, não como substituto automático nos casos citados.

Resposta: Alternativa A