Dica do autor: O sigilo médico é pilar da relação médico‑paciente, ligado à autonomia, à intimidade e à confiança. Na prática, o sigilo só pode ser suprimido com base em consentimento livre e informado do paciente ou por força de lei/decisão judicial que impõe a divulgação. Existem exceções legalmente previstas (notificações compulsórias de certas doenças, risco imediato a terceiros, comunicação às autoridades em situações específicas), mas essas exceções não equivalem a um “vale‑tudo”: cada quebra deve ter fundamento legítimo e proporcional. O pulo do gato é saber diferenciar autorização do paciente (melhor quando por escrito, porque documenta a vontade) de situações em que a autoridade pública exige a informação mediante ordem judicial ou previsão legal — nestes casos o médico não decide por conta própria. Para adolescentes e menores, a regra é mais cuidadosa: há limites à participação dos responsáveis em assuntos sensíveis, e a confidencialidade deve ser preservada sempre que for clínicamente apropriado e amparado pela lei ou pela política institucional.

Alternativa A: CORRETA. A solicitação por escrito do próprio paciente é a forma mais clara de autorização para quebra do sigilo. Quando o paciente expressa sua vontade documentada, autoriza o médico a compartilhar informações com quem ele indicar — é exercício direto da sua autonomia e torna legal e ética a divulgação. Em termos práticos, exige que a autorização seja específica quanto ao que pode ser revelado, por quanto tempo e para quem, evitando comunicações amplas ou genéricas que possam comprometer direitos do paciente.

Alternativa B: INCORRETA. O falecimento do paciente não torna automática a divulgação de todos os dados médicos. O sigilo persiste, e a divulgação só é permitida se houver autorização prévia do falecido, consentimento dos herdeiros quando cabível ou determinação judicial. Há situações em que familiares podem ter acesso legítimo para cuidados ou trâmites legais, mas não existe uma regra que permita quebrar o sigilo simplesmente porque o paciente morreu.

Alternativa C: INCORRETA. Pais ou responsáveis não têm poder irrestrito para exigir informações quando o contexto clínico envolve sigilo (por exemplo, questões sexuais, saúde reprodutiva, abuso ou outros temas sensíveis). Em adolescentes, a confidencialidade tem proteção especial em vários cenários; a comunicação informal por pedido dos pais não autoriza automaticamente a quebra do sigilo sem respaldo legal ou consentimento do adolescente, quando este tem capacidade reconhecida para determinadas decisões. Ou seja: o pedido dos pais, por si só, não basta como justificativa ética para revelar tudo.

Alternativa D: INCORRETA. Em investigação criminal o sigilo não é quebrado de livre iniciativa pelo médico. Para acesso a prontuários ou informações médicas é necessária ordem judicial ou previsão legal específica. O profissional pode ser chamado a depor, mas deverá agir conforme o que é exigido por lei: ou recusar a entrega de documentos sem ordem judicial ou fornecer informações na forma e limites estabelecidos pela autoridade competente. Portanto, uma investigação criminal, por si só, não autoriza automaticamente a quebra do sigilo.

Resposta: Alternativa A