Dica do autor: O modelo Previne Brasil, implementado em 2019, reformulou o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), substituindo os antigos PAB Fixo e Variável. O novo modelo foca em três eixos principais de financiamento: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A capitação ponderada distribui recursos com base no número de pessoas cadastradas nas equipes, considerando fatores como faixa etária, vulnerabilidade e características do território. Já o pagamento por desempenho visa estimular a qualidade da atenção, associando parte do repasse ao cumprimento de indicadores assistenciais mensuráveis. Atualmente, o Ministério da Saúde adota sete indicadores-chave para esse fim, entre eles estão: proporção de gestantes com 6 ou mais consultas de pré-natal, com início até a 20ª semana, realização de atendimento odontológico na gestação, solicitação de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes, realização de citopatológico do colo do útero e coberturas vacinais de pentavalente, poliomielite e febre amarela, conforme faixa etária.

Alternativa A: INCORRETA. A vacina contra influenza não é um dos indicadores utilizados no componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil. Embora a cobertura vacinal seja de fato relevante em saúde pública, o Previne Brasil prioriza vacinas de calendário infantil, como pentavalente, poliomielite inativada e febre amarela, para fins de avaliação do desempenho das equipes de APS.

Alternativa B: INCORRETA. Esta alternativa acerta ao citar a cobertura vacinal pentavalente e o percentual de pessoas com diabetes com solicitação de hemoglobina glicada, ambos são sim indicadores do Previne Brasil. No entanto, a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado não é suficiente isoladamente para compor o conjunto mais completo de indicadores cobrados no modelo. A versão atualizada do programa também inclui o número mínimo de consultas pré-natais iniciadas precocemente, o que torna essa alternativa incompleta.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa reúne três indicadores previstos oficialmente pelo Previne Brasil: 1) cobertura vacinal da pentavalente (considerando crianças menores de 1 ano), 2) percentual de pessoas com diabetes com hemoglobina glicada dentro do alvo terapêutico, e 3) proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação. Esses dados estão alinhados com os critérios de desempenho previstos nos documentos oficiais do Ministério da Saúde e têm como objetivo mensurar qualidade e oportunidade do cuidado ofertado pelas equipes de APS.

Alternativa D: INCORRETA. Apesar da vacina contra poliomielite inativada ser um indicador previsto no Previne Brasil, a hemoglobina glicada no alvo terapêutico está correta, mas a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado, sozinha, não representa o indicador completo exigido pelo programa. Assim como na alternativa B, faltam outros critérios importantes para a completude do indicador materno.

Resposta: Alternativa C

Nota pedagógica: É importante esclarecer que, embora tenham sido publicadas novas portarias ministeriais em 2024 e 2025 (como a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e a nº 6.907/2025), essas ainda não estavam em vigor no momento da prova de 2024. Portanto, os critérios corretos para a resolução da questão são, sim, os sete indicadores definidos pelo Previne Brasil entre 2019 e 2023. A questão está adequada ao conteúdo vigente à época da avaliação, e não há fundamento técnico para sua anulação com base em normativas posteriores. Essa distinção entre data da normativa e data da prova é fundamental para responder corretamente questões de políticas públicas em saúde.