Dica do autor: A participação social é pilar do SUS: se você bater o olho tem que lembrar que a Lei 8.142/90 regulamentou, especificamente, a participação da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo — são espaços de controle social onde a sociedade, trabalhadores e gestores discutem e decidem sobre a política de saúde; já as Conferências são instâncias periódicas (geralmente a cada quatro anos) para avaliação e definição de diretrizes da política pública. O ponto-chave e o pulo do gato para provas é a PARIDADE: os usuários (a sociedade civil) devem ocupar 50% das vagas nos conselhos e nas delegações das conferências, com direito a voto, garantindo assim igualdade frente aos representantes de gestores e trabalhadores. Outra pegadinha comum é confundir disposições sobre composição com regras rígidas de terços ou condicionar repasses financeiros à realização de conferências — essas assertivas costumam ser falsas ou imprecisas quando colocadas de forma absoluta.

Alternativa A: CORRETA. A alternativa descreve exatamente a regra da paridade: a representação dos usuários deve corresponder a 50% dos delegados e ser paritária em relação aos demais membros, com direito a voto. Essa é a garantia legal de que a sociedade civil tenha peso igual nas decisões, tanto nos Conselhos quanto nas delegações das Conferências, evitando que gestores ou trabalhadores monopolizem os resultados.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a conferência deverá ser composta de um terço de usuários, um terço de trabalhadores da saúde e um terço de gestores é uma simplificação errada. A lei não fixa essa divisão em terços; o que ela assegura é a paridade dos usuários (50%) em relação aos demais segmentos. Portanto, a regra dos “terços” não é a forma legal prescrita e leva ao erro.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação erra ao classificar o Conselho Nacional de Saúde como consultivo. Na verdade, o conselho tem caráter permanente e deliberativo: suas resoluções e pareceres têm papel normativo no controle social e na formulação de políticas, não são meras consultas sem poder de deliberação.

Alternativa D: INCORRETA. Não existe isenção automática para municípios de pequeno porte realizarem conferência de saúde. A obrigação de promover instâncias de participação social alcança todos os níveis (municipal, estadual e nacional). Municípios muito pequenos podem adaptar modalidades e participar de fóruns regionalizados, mas não estão eximidos da responsabilidade de garantir participação da população.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que só poderão receber recursos do Fundo Nacional de Saúde os municípios que realizaram suas conferências é muito absoluta e, em regra, falsa. A realização de conferências e a existência de conselhos são exigências para o controle social e para boa governança, mas a transferência de recursos obedece a normas mais amplas e não está diretamente condicionada, de forma universal, apenas à realização de conferências.

Resposta: Alternativa A