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SMS - GO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA - 2020

Em 12 de novembro de 2019, o governo federal promulgou a Portaria nº 2979 do Ministério da Saúde, instituindo o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS. Segundo o artigo 9º da portaria supracitada, o financiamento federal de custeio será constituído por três itens: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Uma das críticas sofridas pelo Programa Previne Brasil veio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde integrantes apontaram que o novo modelo de financiamento foi aprovado sem participação da comunidade, ferindo a lei 8.142 de 1990. Assim, a crítica do CNS se refere ao fato de não ter havido seguimento do princípio do SUS:

A

Integralidade.

B

Equidade.

C

Participação popular.

D

Descentralização.

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