Dica do autor: No SUS, o jogo é de cooperação federativa: União, estados e municípios têm competências próprias e também responsabilidades compartilhadas. O pulo do gato é entender que "atribuição comum" não significa "mesma iniciativa nacional", mas sim funções que todos desempenham dentro do seu âmbito de atuação, garantindo a integralidade, a continuidade e a intersetorialidade das ações. Um bom exemplo é o sistema de informação em saúde: cada instância coleta, consolida, analisa e utiliza dados na sua esfera, além de garantir a integração e o fluxo de informações entre níveis para vigilância, planejamento e avaliação. Ou seja, coordenar, operar e alimentar sistemas de informação é tarefa de todos, dentro das suas competências, enquanto formulação de políticas nacionais, definição de sistemas nacionais e avaliação de políticas nacionais tendem a ter protagonismo federal, com papel distinto dos estados e municípios que é mais operacional e de coordenação local.

Alternativa A: INCORRETA. Formular políticas de alimentação e nutrição é atividade tipicamente do âmbito federal em termos de elaboração de diretrizes e normatização nacional. Estados e municípios executam, adaptam e implementam ações locais e programas alimentares, mas a formulação de políticas em nível nacional é atribuição central. Portanto não é uma atribuição comum nos mesmos termos aos três níveis.

Alternativa B: INCORRETA. Definir o sistema de Vigilância Epidemiológica tem caráter de organização nacional e normatização por parte da União, que estabelece as linhas gerais e os fluxos de informação. Estados e municípios realizam a vigilância, operacionalizam notificações e investigações e coordenam ações regionais, mas a definição formal do sistema é competência central. Logo, não se trata de atribuição idêntica e comum aos três níveis.

Alternativa C: INCORRETA. Avaliar a política de insumos para a saúde envolve capacidades técnicas e regulatórias que costumam estar concentradas no nível federal (normatização, compras estratégicas, parcerias públicas). Estados e municípios podem avaliar a logística e disponibilidade local e prestar informações, mas a avaliação da política nacional de insumos não é atribuição comum e igualitária entre os três gestores.

Alternativa D: CORRETA. Coordenar o sistema de informação em saúde é, de fato, uma atribuição compartilhada: municípios registram atendimentos e notificações; estados fazem a consolidação, análise e articulação regional; a União padroniza, integra, mantém as bases nacionais e garante interoperabilidade. Todos coordenam e mantêm fluxos de informação dentro de sua esfera, garantindo a disponibilidade de dados para vigilância, gestão e avaliação — por isso é a alternativa correta.

Resposta: Alternativa D