Dica do autor: O pulo do gato na prática é saber que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento administrativo imediato para garantir direitos previdenciários e registro do evento. A responsabilidade primária é do empregador (empresa/órgão) e o prazo legal é curto: deve ser preenchida e transmitida tão logo a empresa tome conhecimento do acidente, o que se operacionaliza como o primeiro dia útil seguinte ao evento. Isso evita perda de direitos do trabalhador e desencadeia medidas como afastamento formal, encaminhamento para perícia do INSS, e comprovação para pagamento de benefícios. Não espere por evolução clínica, laudo final ou por completar período de afastamento — aguardar só atrasa a proteção social e pode acarretar penalidades para a empresa. Se, porventura, o empregador não fizer a comunicação, cabem ao próprio trabalhador, ao sindicato, ao médico assistente ou à família emitir a CAT para resguardar direitos.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa diz que a CAT deve ser realizada pelo hospital (empresa) apenas se houver necessidade de afastamento. Isso é enganoso: a obrigação do empregador não depende exclusivamente do afastamento. A empresa deve emitir a CAT quando toma conhecimento do acidente de trabalho, independentemente de o trabalhador ser ou não afastado. A ideia de condicionar à necessidade de afastamento reduz a proteção do trabalhador e contraria a finalidade do registro imediato.

Alternativa B: CORRETA. A emissão no primeiro dia útil seguinte ao acidente é o procedimento correto. Esse prazo traduz a exigência de comunicação imediata pelo empregador assim que toma conhecimento do evento. Assim a CAT cumpre sua função de notificação precoce ao sistema de seguridade, permitindo o acesso a benefícios e a realização de perícias quando necessário, além de constituir prova formal para fins trabalhistas e previdenciários.

Alternativa C: INCORRETA. Afirmar que deve ser emitida a partir das manifestações clínicas decorrentes do acidente é equivocado. Esperar por manifestações clínicas posteriores pode atrasar o acolhimento e o reconhecimento do acidente como trabalho‑relacionado. A CAT deve ser preenchida na oportunidade do conhecimento do acidente, não só quando ocorrerem sinais ou complicações clínicas.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que a CAT deve ser emitida a partir do 16º dia de afastamento confunde prazos. O 16º dia é o marco em que o INSS assume o pagamento do auxílio‑doença após o período em que o empregador remunera o empregado (os primeiros 15 dias em regra). Mas a comunicação (CAT) já deve ter sido feita muito antes — no primeiro dia útil após o acidente — para garantir o direito ao benefício e à perícia, não a partir de um eventual 16º dia.

Resposta: Alternativa B