Dica do autor: No fim das contas, o que está em jogo é a distinção entre atos que prolongam sofrimento sem oferecer benefício (obstinação terapêutica) e atos que põem fim direto à vida (eutanásia). O cerne ético é a proporcionalidade dos cuidados: intervenções devem ser proporcionais ao benefício esperado, respeitando beneficência e não maleficência. Quando um tratamento é fútil — ou seja, não altera o curso da doença nem melhora qualidade de vida —, o médico tem amparo ético para não iniciá‑lo ou para suspendê‑lo, sempre conversando com o paciente ou seus representantes e oferecendo cuidados paliativos. Isso não é o mesmo que eutanásia; aqui não há intenção de causar a morte, mas sim de evitar tratamentos desproporcionais que só prolongam o processo de morrer. Além disso, a atitude profissional deve respeitar normas legais e procedimentos institucionais: a declaração de óbito, a condução frente à morte encefálica e a retirada de suporte têm regras claras que visam proteger paciente, família e equipe.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que um determinado ato normativo “estimula a eutanásia” e por isso foi considerada ilegal é equivocada. Normas que tratam da limitação de tratamentos em situação terminal ou da suspensão de medidas extraordinárias visam orientar a prática clínica diante da futilidade, não autorizar atos com intenção de causar a morte. Eutanásia e auxílio ao suicídio configuram ação com intenção direta de provocar óbito e permanecem vedados; já a recusa ou retirada de medidas fúteis, com foco em conforto e cuidados paliativos, tem status ético‑legal distinto e não é classificada como eutanásia.

Alternativa B: INCORRETA. Morte encefálica é morte legal do indivíduo; o diagnóstico e o atestado de óbito seguem critérios técnicos. A manutenção de suporte hemodinâmico exclusivamente para preservação de órgãos para doação depende de consentimento e de protocolos — não existe obrigação legal de manter suporte indefinidamente quando a família recusa a doação. A equipe deve comunicar claramente as implicações, oferecer suporte e, se não houver doação, conduzir a conduta conforme normas e o quadro clínico, podendo descontinuar medidas de manutenção quando inadequadas.

Alternativa C: INCORRETA. A responsabilidade de emitir o atestado de óbito recai sobre o profissional que declara o óbito, tipicamente o médico que avaliou e constatou a morte, mas na prática isso pode ser delegado ou feito pelo plantonista conforme organização da unidade. Não é uma atribuição exclusiva do “médico assistente” em sentido estrito; o importante é que quem assina tenha competência para documentar data, hora e causa, seguindo procedimentos legais e institucionais.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa acerta na mosca: desencorajar a obstinação terapêutica tem sólido fundamento ético e respaldo legal/prático. Evitar tratamentos fúteis preserva dignidade, previne sofrimento desnecessário e respeita princípios bioéticos fundamentais. A prática adequada inclui comunicação clara com familiares, busca por decisões compartilhadas e oferta de cuidados paliativos quando indicado. Importante lembrar: desestimular obstinação não é abandonar o paciente — é priorizar cuidado adequado e proporcional.

Alternativa E: INCORRETA. O horário do óbito de um doador com morte encefálica é o momento da constatação da morte encefálica (data e hora do diagnóstico), não o da retirada dos órgãos. Em doadores por parada circulatória, o tempo relevante é o da parada irreversível da circulação. Misturar esses marcos pode gerar erro documental e implicações legais e éticas.

Resposta: Alternativa D