Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O abortamento legal é tema frequente nas provas de residência médica nos últimos anos. Segundo o código Penal Brasileiro, através do artigo número 128, em algumas situações o abortamento é permitido por lei e poderá ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se for o desejo da paciente. Basicamente essas situações são: gravidez decorrente de estupro, risco de vida materno e anencefalia fetal. Lembre-se que o Código Penal não exige qualquer documento, a não ser o consentimento da mulher, para a prática do abortamento nos casos de estupro.
Alternativa A: INCORRETA. Como dito acima, o abortamento legal é permitido em casos de risco de vida da gestante e em casos de estupro, desde que exista o consentimento da mulher.
Alternativa B: INCORRETA. O médico não será punido se realizar abortamento em casos de estupro, mas essa não é a única indicação, também não havendo punição em casos de risco de vida materno e anencefalia fetal.
Alternativa C: CORRETA. Está autorizado a realização de abortamentos quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, desde que exista o consentimento da paciente e o laudo de dois médicos confirmando risco de vida. Já nos casos de estupro, a mulher com mais de 18 anos é considerada capaz de consentir sozinha para a realização do abortamento. Já para menores de idade ou mulheres que por qualquer razão, não tiver condição de discernimento e expressão de sua vontade, a exemplo das deficientes mentais, deve haver o consentimento dos representantes legais.
Alternativa D: INCORRETA. No Brasil, o art.128 do Código Penal continua em vigência, discorrendo sobre os casos em que há cobertura legal para realização de abortamentos.
Resposta correta, letra C.