Dica do autor: O pulo do gato na descentralização em saúde é entender que o município não fica isolado na tarefa de cuidar da população: ele tem a responsabilidade de garantir o atendimento integral, ou seja, acesso resolutivo e articulado em todos os níveis de atenção — da prevenção à atenção especializada e hospitalar — com coordenação, regulação e pactuação entre as três esferas de governo. Na prática isso significa que ações prioritárias como atenção à maternidade e à infância devem estar asseguradas localmente, integrando vigilância, atenção básica, pré-natal, parto seguro, puericultura e ações de nutrição. Programas de alimentação suplementar e outras medidas de proteção alimentar e nutricional fazem parte de um conjunto de intervenções que visam à integralidade e à vulnerabilidade materno-infantil, devendo ser garantidos no âmbito municipal em articulação com as políticas estaduais e federais. Fique ligado: a lógica do SUS é universalidade e integralidade, não acesso fragmentado ou seletivo por “quartis” — a oferta deve seguir necessidades reais, com pactuação e financiamento compartilhado.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que os programas de alimentação suplementar são de responsabilidade exclusiva da esfera estadual. Isso é uma simplificação equivocada: a oferta desses programas envolve ações intergovernamentais e, na ponta, o município tem o dever de garantir o acesso aos serviços e ações essenciais para mães e crianças, integrando programas federais e estaduais. Ou seja, a responsabilidade é compartilhada e a operacionalização costuma ser municipal.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que o atendimento deve ocorrer em todos os níveis, mas sem garantias de programas de alimentação suplementar. Isso contraria o princípio da integralidade: se a situação epidemiológica e as necessidades locais indicam medidas de proteção nutricional para mães/crianças, o município deve assegurar essas intervenções, coordenando-se com as esferas superior. Tirar do escopo programas essenciais torna o cuidado fragmentado.

Alternativa C: INCORRETA. Propõe assistência com programas de alimentação suplementar, mas com acesso seletivo por quartis etários. A lógica do SUS não é segmentar o atendimento por quartis etários de forma arbitrária: o acesso deve ser universal e baseado em necessidades de saúde e vulnerabilidade, com priorização quando necessário, porém sem critérios que limitem indevidamente o acesso por faixa etária sem respaldo epidemiológico e programático.

Alternativa D: CORRETA. Resume a ideia central da descentralização: o município deve garantir atendimento integral em todos os níveis, com atenção específica à maternidade e à infância e oferta das ações de alimentação suplementar quando indicadas como parte das políticas de proteção nutricional. É a alternativa que melhor reflete a integralidade do cuidado e a responsabilidade municipal de operacionalizar e assegurar o acesso, em articulação com estado e união.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que a responsabilidade se limita ao nível primário e exclui programas de alimentação suplementar, atribuindo-os à esfera federal. Na prática, o município não pode se limitar só à atenção primária quando o cuidado requer serviços de maior complexidade, e os programas de alimentação suplementar costumam exigir operação local mesmo quando financiados ou apoiados por instâncias superiores.

Resposta: Alternativa D