Dica do autor: A PNAB organiza a atenção básica como um nível de atenção portador dos princípios da integralidade, equidade, acesso e coordenação do cuidado. Algumas ações são compartilhadas entre as três esferas — federal, estadual e municipal — como o apoio à reorientação do modelo de atenção, capacitação de pessoal, estímulo a modelos prioritários (como a Estratégia Saúde da Família) e a qualificação dos serviços. O pulo do gato é entender que há responsabilidades “comuns” (ações que se aguardam de todos os gestores) e responsabilidades institucionais ou normativas, que cabem mais ao gestor federal ou aos espaços de pactuação intergestores. Definir e revisar, em nível nacional, as diretrizes da política é um processo de gestão estratégica e normativa que decorre da esfera federal e dos fóruns de pactuação (Comissão Intergestores Tripartite), mas não é uma tarefa operacional que se exija como responsabilidade cotidiana e compartilhada dos municípios e estados na mesma medida das demais citadas. Em provas, bater o olho e saber diferenciar ação de normatização/pactuação nacional de ações de implementação local é a chave para não cair em armadilhas.

Alternativa A: CORRETA. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados é, de fato, responsabilidade comum. Todos os gestores (federal, estadual e municipal) devem promover a reorientação do modelo sanitário para a atenção primária, adotando práticas que reforcem a atenção integral, a coordenação do cuidado e a organização dos fluxos. É uma atribuição operacional e estratégica partilhada para efetivar a política no território.

Alternativa B: INCORRETA. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da PNAB é uma atividade de âmbito normativo e de coordenação nacional. Embora a pactuação na CIT envolva representantes dos três níveis, a responsabilidade de conduzir, propor e formalizar as diretrizes nacionais é centralizada no nível federal e nos espaços de governança nacional. Portanto, não se classifica como uma responsabilidade “comum a todas as esferas” na acepção operacional da PNAB, sendo a alternativa que deve ser escolhida como exceção.

Alternativa C: CORRETA. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais como prioridade de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica é atribuição compartilhada. O gestor federal financia e formula incentivos, estados apoiam tecnicamente e municípios implementam localmente as equipes e a organização do território. É exatamente o tipo de responsabilidade que se espera dos três níveis para fortalecer a ESF.

Alternativa D: CORRETA. Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais para qualificação da força de trabalho, valorizar profissionais, estimular formação continuada e garantir condições de trabalho é também uma tarefa compartilhada. A capacitação, a formação permanente e a organização das carreiras envolvem ações federais de política e financiamento, estaduais de suporte e municipais na operacionalização e gestão do trabalho. Portanto é responsabilidade comum conforme previsto na PNAB.

Resposta: Alternativa B