Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 reorganizou as prioridades do sistema público com forte ênfase na Atenção Básica como eixo estruturante do cuidado. O pulo do gato aqui é entender que prioridade não é só um conjunto de boas ações (como promoção da saúde), mas sim uma diretriz organizacional que reorienta financiamento, gestão e fluxo de atenção. Consolidar a Estratégia de Saúde da Família como centro ordenador significa dar à equipe de atenção básica a responsabilidade por coordenar o cuidado no território: acesso preferencial, longitudinalidade, vínculo, integralidade e responsabilização pela população adscrita. Isso muda a lógica de serviços fragmentados para cuidados contínuos e coordenados, com respostas locais para prevenção, manejo de doenças crônicas, visitas domiciliares, e articulação com níveis secundário e terciário quando necessário. Fique ligado: essa centralidade também implica capacitação, regulação e mecanismos de financiamento que reforçam a capacidade de a Atenção Básica resolver problemas e reduzir a necessidade de atenção especializada desnecessária.

Alternativa A: INCORRETA. Estimular alimentação saudável, exercício e combate ao tabagismo são ações típicas de promoção e prevenção em Atenção Básica — essenciais na prática cotidiana — mas não representam, na Portaria 399/2006, a prioridade programática que reorganiza o sistema. Ou seja, são medidas operacionais e temáticas importantes, porém faltam nelas a dimensão organizacional e estrutural explícita que a Portaria destacou ao priorizar a Estratégia de Saúde da Família como eixo ordenador.

Alternativa B: INCORRETA. Fortalecer a resposta do sistema a doenças emergentes é papel do sistema de saúde como um todo e envolve vigilância, atenção hospitalar e coordenação intersetorial. Embora seja relevante, não é a prioridade declarada pela Portaria 399/2006 para a Atenção Básica. A Portaria foca na reorganização da atenção primária via Estratégia de Saúde da Família, com vistas à coordenação do cuidado e resolutividade local, não exclusivamente em capacidade de resposta a emergências epidemiológicas.

Alternativa C: CORRETA. Consolidar a Estratégia de Saúde da Família como centro ordenador da atenção à saúde é exatamente a ideia-chave do Pacto: transformar a atenção básica no local de primeiro contato e coordenação do cuidado, com equipes multiprofissionais responsáveis por uma população definida. Isso orienta alocação de recursos, metas e instrumentos de gestão e regula o fluxo para níveis superiores, buscando maior integralidade, acesso e eficiência do sistema. No fim das contas, é essa centralidade que permite a Atenção Básica cumprir seu papel resolutivo e de promoção da saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Enfatizar a saúde como direito de cidadania é um princípio constitucional e um valor basilar do SUS, mas não constitui a prioridade operacional específica da Portaria 399/2006 para a Atenção Básica. A Portaria materializa esse princípio por meio de ações concretas de organização do cuidado, especialmente pela consolidação da Estratégia de Saúde da Família como eixo ordenador.

Resposta: Alternativa C