Dica do autor: O SUS é tripartite — União, Estados e Municípios — e tem atribuições próprias, comuns e suplementares. O pulo do gato é entender que “atribuição comum” significa atividades que podem e devem ser compartilhadas entre os três níveis, pois são essenciais à função básica do sistema: conhecer a situação de saúde para planejar, proteger e intervir. Avaliar o nível de saúde da população envolve vigilância epidemiológica, coleta e análise de indicadores (morbidade, mortalidade, cobertura vacinal, fatores de risco), inquéritos populacionais e monitoramento contínuo. Isso é a base para planejamento, regulação, alocação de recursos e avaliação de impacto de políticas. Em outras palavras, sem essa avaliação ninguém consegue dimensionar necessidade de pessoal, insumos, ou organizar redes de atenção com critério — é a bússola do planejamento em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A coordenação das redes de alta complexidade é uma responsabilidade que exige integração regional e, na prática, costuma ser atribuída principalmente ao nível estadual e federal, que têm competência para organizar referências e financiar procedimentos de alta complexidade. Municípios participam, mas não é uma atribuição “comum” idêntica entre os três níveis; trata-se de uma função que demanda capacidade de regulação e pactuação em esfera regional, sendo mais centralizada.

Alternativa B: INCORRETA. A formação de consórcios públicos administrativos é um instrumento de cooperação especialmente utilizado por municípios (e também por estados), visando a gestão compartilhada de serviços. Porém, não é uma atribuição que caracteriza a coletividade dos três entes de forma igualitária como "atribuição comum" no sentido legal do SUS — é um mecanismo facultativo e mais aplicado na esfera municipal/estadual para otimizar oferta de serviços.

Alternativa C: CORRETA. Avaliar o nível de saúde da população é justamente uma atividade central e comum aos três níveis de governo. Todos eles devem realizar vigilância, produzir e analisar dados epidemiológicos, e promover avaliações que subsidiem o planejamento e o controle das ações em saúde. Essa função é, por essência, compartilhada: o município monitora localmente, o estado articula e sistematiza regionalmente, e a União realiza monitoramentos nacionais e estabelece parâmetros e sistemas de informação.

Alternativa D: INCORRETA. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência é uma atividade relacionada à organização de redes e pactuação regional; normalmente envolve órgãos estaduais e instâncias de regulação e saúde regional. Não se enquadra como atribuição idêntica e obrigatória dos três níveis de governo de maneira genérica, ao contrário da avaliação do nível de saúde da população.

Resposta: Alternativa C