Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa A: Correto.A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde é uma das atribuições da União.
Alternativa B: Incorreto.Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador faz parte das competências do SUS.
Alternativa C: Incorreto.A gestão do SUS do Distrito Federal compete às 3 esferas.
Alternativa D: Incorreto.A Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e foram reguamentadas pelo decreto Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Resposta correta, letra A .