Dica do autor: Vigilância ambiental é um componente da vigilância em saúde que olha para o ambiente como determinante da saúde: solo, água, ar, resíduos, vetores, condições habitacionais e de trabalho. A lei traz uma definição ampla — não se limita a monitorar exposições, mas envolve conhecimento, detecção precoce e medidas de prevenção para alterar fatores determinantes e condicionantes que possam produzir agravos. No SUS, a vigilância se insere numa lógica de ações integradas entre os entes federativos, respeitando princípios como universalidade, integralidade, descentralização e participação social. O pulo do gato é entender que vigilância não é só “monitorar” — é intervir para prevenir dano coletivo, articulando saúde pública, controle ambiental e regulação, com papéis distintos para União, estados e municípios.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação mistura verdades com imprecisões. De fato, a União tem papel de coordenação e pode atuar em ações de vigilância em situações especiais que extrapolem a capacidade local; contudo, a lei enfatiza a coordenação técnica e o apoio aos estados e municípios, e não estabelece que a União deva executar rotineiramente essas ações como regra. A redação da alternativa dá a entender que a execução pela União é algo padrão nessas circunstâncias, quando, na prática, a atuação federal é subsidiária e articulada com os demais níveis de governo.

Alternativa B: INCORRETA. A organização do SUS prevê hierarquização por níveis de complexidade, mas no sentido crescente: atenção primária (menos complexa) → média complexidade → alta complexidade (mais complexa). Dizer “decrescente” inverte a lógica e é um erro de conceito; o usuário treinado precisa bater o olho e saber que os níveis progridem em complexidade.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a participação social e a intersetorialidade sejam princípios do sistema, a lei não determina a criação de comissões intersetoriais nacionais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde integradas por entidades civis nessa forma descrita. O instrumento formal de participação previsto são os Conselhos e Conferências de Saúde, com composição e atribuições próprias; a alternativa confunde estruturas e subordinações.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que os municípios têm papel central na execução de ações de saúde, principalmente na atenção primária, e que a Estratégia de Saúde da Família é a principal forma de organização da APS em muitos locais. Porém, a frase apresenta uma causalidade simplista: os municípios não respondem por todas as ações de saúde exclusivamente por serem responsáveis pela APS, e a ESF é uma estratégia, não a única representação institucional da APS. A responsabilidade é compartilhada e organizada conforme competências federativas e pactuação regional.

Alternativa E: CORRETA. Esta é a definição legal e conceitual de vigilância ambiental: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, tanto individual quanto coletiva. Ou seja, traduz exatamente o escopo amplo da vigilância ambiental no âmbito da saúde pública.

Resposta: Alternativa E