Dica do autor: A Lei nº 8.080/90 organiza o SUS em três níveis de direção: nacional, estadual e municipal, cada qual com atribuições próprias e complementares. O pulo do gato para decorar é entender que a direção nacional (representada pelo Ministério da Saúde) formula políticas, normas e coordena ações de caráter nacional; os estados articulam e coordenam as ações de âmbito estadual e dão suporte técnico e financeiro aos municípios; e os municípios organizam e prestam serviços de atenção primária e demais serviços locais. Além disso, há a lógica da descentralização com cooperação técnica e financeira entre as esferas, e mecanismos como consórcios intermunicipais que nascem da iniciativa dos próprios entes federados para gestão associada. Saber bater o olho na competência que envolve “normatizar relações” (é federal) versus “executar localmente” (é estadual/municipal) ajuda a acertar a questão.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação diz que à direção nacional do SUS cabe formar consórcios administrativos intermunicipais. Na prática, a formação de consórcios é instrumento de gestão associada entre municípios (e entre municípios e estados) e decorre da iniciativa dos entes locais para articular serviços e ações; não é competência exclusiva da direção nacional formular ou "formar" esses consórcios. Logo, atribuir essa responsabilidade à direção nacional está equivocado.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que a direção estadual deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com complementação por Estados, DF e Municípios. Na verdade, assuntos relacionados a portos, aeroportos e fronteiras têm forte natureza federal por envolver controle sanitário de entrada e saída do país; a normatização e a coordenação são atribuições da esfera federal, que pode delegar ou articular execução com estados e municípios. Assim, atribuir a normatização dessas áreas à direção estadual está incorreto.

Alternativa C: CORRETA. É correto que à direção nacional do SUS compete elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. Essa competência decorre da necessidade de padronizar, regular e fiscalizar contratos, credenciamentos e outras formas de integração do setor privado ao SUS, garantindo critérios técnicos, de qualidade e de interoperabilidade com as políticas públicas nacionais.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que à direção municipal compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional. Isso é manifestamente incorreto: sistemas nacionais e atividades de coordenação em âmbito nacional são competências da direção nacional. Os municípios participam da execução e da avaliação local, mas não têm atribuição para instituir e coordenar sistemas de auditoria ou avaliação em todo o país.

Resposta: Alternativa C