Dica do autor: A organização das ações e serviços de saúde no país segue uma lógica federativa e complementar: União define políticas e programas, estados fazem a articulação e coordenação regional e municípios executam e operam os serviços locais. No nível municipal, o foco é gestão dos serviços de atenção à saúde no território — planejamento local, execução de ações promocionais, de atenção básica, vigilância em saúde e regulação da rede municipal. O pulo do gato é lembrar que certas estruturas especializadas (como hemocentros ou políticas nacionais de insumos/equipamentos) têm caráter regional ou nacional e não são responsabilidade direta da direção municipal, embora o município participe em rede e coopere tecnicamente.

Alternativa A: INCORRETA. Gerir laboratórios públicos de saúde pode estar entre ações locais, mas hemocentros são unidades de âmbito regional/estadual (ou nacional) devido ao porte, complexidade e necessidade de coordenação regional do serviço de hemoterapia. A gestão exclusiva de hemocentros não é atribuição típica da direção municipal do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A formulação e avaliação da política de insumos e equipamentos para a saúde têm caráter nacional e regional, com articulação entre níveis de governo. O município participa da execução e pode apontar demandas locais, mas não é o ente responsável por formular e avaliar essa política em caráter primário ou suplementar.

Alternativa C: INCORRETA. Saneamento básico é uma ação intersetorial e competência municipal em termos de infraestrutura, mas, no âmbito da direção municipal do SUS, a atuação se dá na interface saúde-saneamento (vigilância ambiental e articulação intersetorial). A redação que coloca como atribuição direta da direção municipal participar da formulação e execução da política de saneamento básico extrapola o escopo estrito das responsabilidades sanitárias previstas.

Alternativa D: CORRETA. A direção municipal tem papel central na vigilância em saúde local: coordenar e, de forma complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica no seu território, integrando-se à rede regional e observando a coordenação técnica dos níveis superiores. Em outras palavras, o município organiza a vigilância local e atua em complementaridade com estado e União.

Resposta: Alternativa D